Infrações à legislação sanitária federal I
Trata das infrações e penalidades à legislação sanitária federal configuradas na Lei nº 6.437/77, ressalvadas as previstas expressamente em outras normas especiais. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. são penalidade às as infrações sanitárias, exceto:
2. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:
I- interdição parcial ou total do estabelecimento.
II- cancelamento de autorização para funcionamento da empresa ou do alvará de licenciamento de estabelecimento.
III- intervenção no estabelecimento que receba recursos públicos de qualquer esfera.
3. Trata-se de sanção às infrações sanitárias:
Continue respondendo este teste por apenas R$ 24,90
Desbloqueie já seu acesso ao DN PRO e responda mais 28.000 questões de Direito para concursos
7.550 testes, resumos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Minha nota
0.0
Teste ainda não respondido