Lista completa de Testes

10 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 10.711/21, que instituiu o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

20 questões para concurso. Contribuintes, contribuições e descontos, beneficiários e sua habilitação, declaração de beneficiários, pensões, perda e reversão da pensão militar, conforme a Lei nº 3.765/60, alterada pela Lei n 13.954/19.

10 questões para concurso. Trata sobre os objetivos, princípios, ações, implementação, execução e apoio financeiro da Política de Inovação Educação Conectada, instituída pela Lei nº 14.180/21.

10 questões para concurso. Objetivos, composição e competências da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, nos termos do Decreto nº 10.748/21.

10 questões para concurso. Âmbito de incidência da lei, caracterização dos crimes de abuso de autoridade, concurso de agentes, competência para o processo e julgamento dos crimes de abuso de autoridade, aplicação das penas restritivas de direitos, faltas funcionais e responsabilidades civil e administrativa.

10 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 10.558/20, que instituiu o Comitê Interministerial de Doenças Raras.

20 questões para concurso. Trata sobre os crimes dos artigos 9º ao 38, da Lei nº 13.869/19.

20 questões para concurso. Trata sobre as normas relativas ao comportamento militar, recursos militares e recompensas aos bons serviços prestados por militares.

10 questões para concurso. Aspectos históricos, direito à ancestralidade, obrigação alimentar, direito a visitas, guarda, tutela e curatela.

20 questões para concurso. Trata sobre as normas relativas a punições disciplinares e o comportamento militar.

20 questões para concurso. Trata sobre as normas relativas a punições disciplinares.

10 questões para concurso. Espécies de defensor, Defesa técnica plena e efetiva, Abandono do processo pelo defensor, Impedimento do defensor

10 questões para concurso. Trata da Resolução CNJ nº 388/21, que dispõe sobre a natureza e competências dos Comitês Estaduais de Saúde, sua composição, coordenação, responsabilidades dos membros, e atuação dos Tribunais de Justiça.

20 questões para concurso. Trata sobre os princípios gerais da hierarquia e disciplina, competência para aplicar as punições disciplinares, e sobre as transgressões disciplinares.

10 questões para concurso. Conceito de documento, prova informática, regra para apresentação de documentos no processo, valoração e licitude do documento, documentos em língua estrangeira, finalização do processo e destino dos documentos, dentre outras peculiaridades.

20 questões para concurso. Competência excepcional de prerrogativa de função e quanto à matéria, bem como exceções à regra da junção dos processos em caso de conexão e continência.

20 questões para concurso. Trata sobre a organização e atribuições da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, as manifestações de usuários, e os relatórios, conforme a Resolução nº 212/20 do CNMP.

20 questões para concurso. Trata das disposições da LC 159/17, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Constituição Federal.

10 questões para concurso. Desvio da administração pública no processamento do recurso, impossibilidade de desistência do MP, múltipla legitimidade recursal, divergência entre o réu e defensor, impedimentos ao processamento ou conhecimento, princípio da fungibilidade recursal, dentre outras particularidades.

20 questões para concurso. Trata das disposições da LC 159/17, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Constituição Federal.

10 questões para concurso. Conceito, classificação tipológica e metodológica do terrorismo, causas dos atos de terror, e aspectos criminológicos do terrorismo e suas consequências.

10 questões para concurso. Efeitos que as drogas produzem, o estudo das drogas e de seus reflexos na sociedade e na criminalidade, fatores endógenos e exógenos, fatores de risco e de proteção e prevenção ao uso indevido de drogas.

20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 14.129/21 que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.

20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 14.129/21 que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.

20 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 9.492/18, que regulamenta os procedimentos para a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, e instituiu o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal.

10 questões para concurso. Trata da Lei Complementar nº 178/21 que instituiu o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, seus objetivos, metas e compromissos.

10 questões para concurso. Trata sobre os objetivos do Banco Central do Brasil e sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

10 questões para concurso. Trata do Decreto nº 9.926/19 que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 14.119/21, que define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da PNPSA, e instituiu o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

20 questões para concurso. Trata sobre a Resolução CNJ nº 350/20, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades.

20 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução CNJ nº 185/13 que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabeleceu os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

10 questões para concurso. Trata da Resolução do CNJ nº 343/20 que instituiu condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.

10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução do CNJ nº 339/20 que dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas – NAC.

10 questões para concurso. Trata sobre disciplina a contratação de servidores temporários pela Lei nº 1.093/09 no Estado de São Paulo.

10 questões para concurso. Trata sobre as novas regras trazidas pela Lei nº 13.964/19 para a captação, conservação e descarte de vestígios materiais do crime.

20 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução CNJ nº 185/13 que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabeleceu os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

20 questões para concurso. Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec, Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, Sistema Nacional de Informações sobre Desastres, e reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública.

10 questões para concurso. Trata sobre a instituição do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal pela Lei Complementar nº 178/21.

20 questões para concurso. Trata dos dispositivos das Lei nº 14.118/21, que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela, associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural.

10 questões para concurso. Conceito e objetividade jurídica, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivo do tipo, consumação e tentativa, causa de aumento de pena, exclusão da tipicidade, pena e ação penal.

20 questões para concurso. Trata das legislações modificadas pela Lei nº 13.964/19, quais sejam, Lei do Desarmamento, Lei de Drogas, Lei de Transferência e Inclusão de Presos, Lei de Identificação Criminal, Lei de Julgamento Colegiado em 1ª instância, Lei do Disque-denúncia e Fundo Nacional de Segurança Pública.

20 questões para concurso. Trata das legislações modificadas pela Lei nº 13.964/19, quais sejam, Lei dos Crimes Hediondos, Lei de Interceptação Telefônica, e Lei do Desarmamento.

10 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 13.827/19 que determinou o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução CNJ nº 342/20, que regulamentou o BNMPU.

10 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução do CNJ nº 344/20 sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 10.502/20, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.854/19, que instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.

20 questões para concurso. Juiz das garantias, defesa obrigatória e arquivamento do inquérito policial, acordo de não persecução penal (ANPP), bens apreendidos, juiz contaminado, cadeia de custódia, medidas cautelares pessoais, prisão em flagrante e preventiva, Júri, nulidade e recursos em sentido estrito etc.

10 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução do CNJ nº 354/20, que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico.

20 questões para concurso. Legislação modificada pela Lei nº 13.964/19, histórico da Lei Anticrime, aspectos modificados pela legislação na parte especial e geral do Código Penal, e também na Lei de Execução Penal.

10 questões para concurso. Trata da regulamentação pela Resolução do CNJ do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº 13.431/17.