Princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital I
Trata sobre a Lei nº 14.129/21 que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Na aplicação da Lei nº 14.129/21 deverá ser observado o disposto:
2. A Lei nº 14.129/21 aplica-se:
I- aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, e o Ministério Público da União.
II- às entidades da administração pública indireta federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que prestem serviço público, autarquias e fundações públicas.
III- a empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que não prestem serviço público.
3. São princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública, exceto:
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