Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

1. Para os fins da Lei nº 14.119/21, consideram-se serviços ecossistêmicos os benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais, nas seguintes modalidades, exceto:

a) serviços de provisão, os que fornecem bens ou produtos ambientais utilizados pelo ser humano para consumo ou comercialização, tais como água, alimentos, madeira, fibras e extratos, entre outros.

b) serviços de suporte, os que mantêm a perenidade da vida na Terra, tais como a ciclagem de nutrientes, a decomposição de resíduos, a produção, a manutenção ou a renovação da fertilidade do solo, a polinização, a dispersão de sementes, o controle de populações de potenciais pragas e de vetores potenciais de doenças humanas, a proteção contra a radiação solar ultravioleta e a manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético.

c) serviços de regulação, os que concorrem para a manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos, tais como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas.

d) serviços culturais, os que constituem benefícios não materiais providos pelos ecossistemas, por meio da recreação, do turismo, da identidade cultural, de experiências espirituais e estéticas e do desenvolvimento intelectual, entre outros.

e) Nenhuma está incorreta.

2. Indique a alternativa correta.

a) Serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos.

b) Pagamento por serviços ambientais é a transação de natureza voluntária, mediante a qual um pagador de serviços ambientais transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes.

c) O pagador de serviços ambientais é o poder público, a organização da sociedade civil ou o agente privado, a pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provê o pagamento dos serviços ambientais nos termos da Lei nº 14.119/21.

d) Provedor de serviços ambientais é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou grupo familiar ou comunitário que, preenchidos os critérios de elegibilidade, mantém, recupera ou melhora as condições ambientais dos ecossistemas.

e) Todas estão correta.

3. É modalidade de pagamento por serviços ambientais:

I- pagamento direto, monetário ou não monetário.
II- títulos verdes (green bonds).
III- Cota de Reserva Ambiental (CRA).

a) I.

b) I e II.

Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Trata sobre a Lei nº 14.119/21, que define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da PNPSA, e instituiu o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. 20 questões para concurso.

1. Para os fins da Lei nº 14.119/21, consideram-se serviços ecossistêmicos os benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais, nas seguintes modalidades, exceto:

2. Indique a alternativa correta.

3. É modalidade de pagamento por serviços ambientais:

I- pagamento direto, monetário ou não monetário.
II- títulos verdes (green bonds).
III- Cota de Reserva Ambiental (CRA).

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Trata sobre a Lei nº 14.119/21, que define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da PNPSA, e instituiu o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. 20 questões para concurso.

1. Para os fins da Lei nº 14.119/21, consideram-se serviços ecossistêmicos os benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais, nas seguintes modalidades, exceto:

2. Indique a alternativa correta.

3. É modalidade de pagamento por serviços ambientais: I- pagamento direto, monetário ou não monetário. II- títulos verdes (green bonds). III- Cota de Reserva Ambiental (CRA).

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3. É modalidade de pagamento por serviços ambientais:

I- pagamento direto, monetário ou não monetário.
II- títulos verdes (green bonds).
III- Cota de Reserva Ambiental (CRA).