Incorporação imobiliária
Conceito, composição e características da incorporação, proteção ao adquirente na Lei das Incorporações e partes integrantes do contrato, atos de administração e de disposição reconhecidos ao incorporador, e características do contrato de incorporação imobiliária. 20 questões para concurso.
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1. Assinale a assertiva correta.
I- Considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações compostas de unidades autônomas.
II- A incorporação imobiliária é atividade de coordenação e execução de edificações imobiliárias, e não somente de prédios.
III- A incorporação imobiliária engloba a alienação de frações ideais, que se transformam em unidades imobiliárias em construção, com a sua destinação aos adquirentes quanto prontas, e a efetivação do registro imobiliário.
2. A incorporação se externa pela divisão do terreno em frações ideais, sendo que cada uma destas se vincula a uma parte (unidade) da construção, e que se denominará:
3. É certo dizer que:
I- Na concretização da incorporação, há o elemento subjetivo, que se apresenta na ideia, no plano, na atividade que engendra a incorporação.
II- Da incorporação faz parte o elemento formal, revelado no registro da incorporação, e na posterior abertura de matrícula de cada parte ou unidade.
III- Com a venda antecipada das unidades, capta-se os recursos necessários ou o capital para o incorporador levar a termo o empreendimento.
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