Lista completa de Testes

10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.934/19, que regulamenta o contrato de desempenho referido no § 8º do artigo 37 da CF, no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.

10 questões para concurso. Trata sobre os crimes de interrupção do processo eleitoral, violência política, sabotagem e as disposições comuns aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

10 questões para concurso. Trata sobre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.

10 questões para concurso. Trata sobre o crime de espionagem, modalidade especial de favorecimento pessoal, modalidade qualificada, causa de atipicidade do fato, pena e ação penal.

10 questões para concurso. Crimes de atentado à soberania e atentado à integridade nacional.

10 questões para concurso. Trata sobre o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, instituído pela Lei nº 14.312/22.

20 questões para concurso. Trata sobre o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, instituído pela Lei nº 14.312/22.

10 questões para concurso. Operacionalização e gestão do programa, agente operador e pagador, controle social e ressarcimento na hipótese de haver indícios de irregularidade ou de erros, conforme a Lei nº 14.284/21.

20 questões para concurso. Incentivos ao esforço individual e à emancipação produtiva, cumprimento de condicionalidades, regra de emancipação, operacionalização e gestão do programa, conforme a Lei nº 14.284/21.

20 questões para concurso. Disposições gerais e benefícios financeiros do programa, conforme a Lei nº 14.284/21.

10 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução CNJ nº 284/19, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 8.086/13, que regula o Programa Mulher Segura e Protegida.

10 questões para concurso. A cadeia de distribuição e circulação de mercadorias mediante o contrato de logística.

10 questões para concurso. Conceito, subordinação empresarial, cláusula de exclusividade, e parcerias de colaboração por meio de contratos de mandato mercantil, comissão mercantil, representação comercial, distribuição, concessão mercantil e franquia.

20 questões para concurso. Dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ nº 435/21.

10 questões para concurso. Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência pela Resolução CNJ nº 235/16.

10 questões para concurso. Criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos da Resolução CNJ nº 233/16.

20 questões para concurso. Dispõe sobre a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Poder Judiciário, nos termo da Resolução CNJ nº 425/21.

10 questões para concurso. A criação e o funcionamento do Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, conforme a Resolução CNJ nº 406/21.

20 questões para concurso. Atribuições, organização, funcionamento das Ouvidorias do Poder Judiciário e da Ouvidoria Nacional de Justiça, de acordo com a Resolução CNJ nº 432/21.

10 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução nº 433/21 do CNJ sobre a Política Nacional do Poder Judiciário para o meio ambiente, e as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Brasileiros e dos(as) Magistrados(as).

10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 10.791/21, sobre o conceito da ENBpar sua finalidade, constituição e instalação, regime jurídico para contratação de pessoal, e seus recursos.

10 questões para concurso. Trata do Decreto nº 10.795/21, que instituiu o Programa de Integridade da Presidência da República, e estabelece os princípios, as diretrizes e os mecanismos relativos à integridade pública, no âmbito dos órgãos da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República.

20 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 14.222/21, infrações administrativas, sanções administrativas, circunstâncias atenuantes e agravantes e aplicação das sanções.

20 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 14.2 22/21, a finalidade institucional da ANSN, receitas, composição, competências, fiscalização e infrações administrativas.

10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 10.800/21 sobre os objetivos do Programa Amazônia Integrada Sustentável, suas fontes de recursos, competências, atuação e participação no Comitê Gestor.

10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 10.846/21 sobre os objetivos do Programa, seus eixos de atuação, diretrizes gerais, e apoio técnico e administrativo necessário.

20 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 14.238/21, os princípios e objetivos do Estatuto, os direitos fundamentais da pessoa com câncer, deveres da família, da comunidade, da sociedade e do poder público, e atendimento especial às crianças e aos adolescentes.

10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 10.133/19, que trazem os objetivos e adesão ao Programa, a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e a implementação do Programa, e a dotação orçamentária da União.

20 questões para concurso. Trata da Lei nº 14.193/21, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico.

20 questões para concurso. Trata da Lei nº 14.193/21, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico.

10 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 8.842/94, que dispõe a Política Nacional do Idoso, sua finalidade, princípios e diretrizes, organização e gestão.

10 questões para concurso. Finalidades, diretrizes, e objetivos do PNAINFO, conforme a Lei nº 14.232/21.

20 questões para concurso. Trata da Resolução 243/21 do CNMP, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas, as diretrizes de atendimento às vítimas, os direitos que devem ser protegidos, atuação preventiva e difusa, dentre outras peculiaridades.

10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução 230/21 do CNMP que disciplina o atendimento do MP aos povos e comunidades tradicionais e à recepção em suas instalações físicas.

10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução nº 237/21 do CNMP, que instituiu condições especiais de trabalho para membros e servidores do MP que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.

20 questões para concurso. Trata do Decreto nº 9.310/18, que instituiu as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Reurb, que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes.

20 questões para concurso. Trata sobre a Resolução CNJ nº 417/21, que instituiu e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) como banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

20 questões para concurso. Trata sobre a Resolução CNJ nº 417/21, que instituiu e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) como banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução 235/21 do CNMP, que dispõe sobre a adoção do “MP On-Line” pelas unidades e ramos do Ministério Público e as medidas necessárias à sua implementação.

10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Resolução CNJ nº 414/21 que estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

10 questões para concurso. Trata da Resolução CNJ nº 416/21, que Institui o Prêmio “Juízo Verde” com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aumento de produtividade do Poder Judiciário na área ambiental.

20 questões para concurso. Diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas.

20 questões para concurso. Conceito, composição e características da incorporação, proteção ao adquirente na Lei das Incorporações e partes integrantes do contrato, atos de administração e de disposição reconhecidos ao incorporador, e características do contrato de incorporação imobiliária.

20 questões para concurso. Conceito, o imóvel objeto, instituição, distribuição dos períodos, direitos e obrigações na multipropriedade e administração do imóvel.

10 questões para concurso. Administração do imóvel, inadimplemento do multiproprietário, renúncia ao direito de multipropriedade e normas registrárias relativas à multipropriedade.

10 questões para concurso. Programa de cooperação Sinal Vermelho previsto na Lei nº 14.188/21, crime de lesão corporal simples contra a mulher, crime de violência psicológica contra a mulher, e normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher previstas na Lei nº 14.192/21.

10 questões para concurso. Trata sobre as disposições da Resolução CNJ nº 411/21, que instituiu o Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”, em caráter nacional, permanente e de fluxo contínuo.

10 questões para concurso. Conceito, princípios gerais das sublocações, extinção da sublocação e subsidiariedade do sublocatário.

20 questões para concurso. Trata da LC nº 182/21, que apresenta medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador, e disciplina a licitação e a contratação de soluções inovadoras pela administração pública.