Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje I
Trata das disposições da Resolução CNJ nº 185/13 que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabeleceu os parâmetros para sua implementação e funcionamento. 20 questões para concurso.
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1. Analise e assinale a assertiva correta.
I- O registro, o controle e a tramitação dos procedimentos das corregedorias dos tribunais, compreendendo-se todos os segmentos de justiça, deverão ser promovidos no sistema PJe.
II- Cumpre ao Conselho Nacional de Justiça manter uma versão do PJe exclusiva para uso das Corregedorias e de modo centralizado em ambiente computacional adequado.
III- A gestão do PJe destinada às corregedorias – PJeCor será realizada pela Corregedoria Nacional, a qual expedirá atos normativos que disciplinem os procedimentos compreendidos pelo sistema e critérios para sua implantação, bem como, com apoio da Secretaria-Geral e do CEAJud, ofertará treinamento adequado para configuração e uso do sistema.
2. O PJe compreenderá o controle do sistema judicial nos seguintes aspectos, exceto:
3. É certo dizer que:
I- Assinatura digital é o resumo matemático computacionalmente calculado a partir do uso de chave privada e que pode ser verificado com o uso de chave pública, estando o detentor do par de chaves certificado dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Br), na forma da legislação específica.
II- Documento digitalizado é a reprodução digital de documento originalmente físico, já o documento digital é o documento originalmente produzido em meio digital.
III- Transmissão eletrônica é toda forma de comunicação à distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores.
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