Programa Casa Verde e Amarela

1. Marque a alternativa INCORRETA.

a) O Programa Casa Verde e Amarela foi instituído com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7.000,00 (sete mil reais) e a famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural.

b) Na hipótese de contratação de operações de financiamento habitacional, a concessão de subvenções econômicas com recursos orçamentários da União fica limitada ao atendimento de famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e de agricultores e trabalhadores rurais em áreas rurais com renda anual de até R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

c) Na hipótese de regularização fundiária, a concessão de subvenções econômicas com recursos orçamentários da União fica vedada.

d) Os benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária não integram o cálculo da renda familiar para as finalidades previstas na Lei nº 14.118/21.

e) Nenhuma está incorreta.

2. São diretrizes do Programa Casa Verde e Amarela:

a) habitação entendida em seu sentido amplo de moradia, com a integração das dimensões física, urbanística, fundiária, econômica, social, cultural e ambiental do espaço em que a vida do cidadão acontece.

b) redução das desigualdades sociais e regionais do País.

c) estímulo ao cumprimento da função social da propriedade e do direito à moradia, nos termos da Constituição Federal.

d) sustentabilidade econômica, social e ambiental dos empreendimentos habitacionais.

e) Todas estão certas.

3. São objetivos do Programa Casa Verde e Amarela:

I- ampliar o estoque de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda.
II- promover a melhoria do estoque existente de moradias para reparar as inadequações habitacionais, incluídas aquelas de caráter fundiário, edilício, de saneamento, de infraestrutura e de equipamentos públicos.
III- estimular a inserção de microempresas, de pequenas empresas e de microempreendedores individuais do setor da construção civil e de entidades privadas sem fins lucrativos nas ações do Programa Casa Verde e Amarela.

a) I.

b) I e II.

Trata dos dispositivos das Lei nº 14.118/21, que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela, associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural. 20 questões para concurso.

1. Marque a alternativa INCORRETA.

2. São diretrizes do Programa Casa Verde e Amarela:

Testes relacionados

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Resumos relacionados

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Guias de Estudo relacionados

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos