Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”

1. Indique a alternativa correta.

a) O Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário” destina-se exclusivamente a magistrados estrangeiros de todas as nações com as quais o Brasil mantenha relações diplomáticas e que possuam o interesse em conhecer os órgãos do Poder Judiciário brasileiro pelo período mínimo de 2 (dois) meses.

b) O magistrado estrangeiro não poderá exercer a jurisdição no território brasileiro.

c) As atividades desenvolvidas no âmbito do programa “Visão Global do Poder Judiciário” têm caráter de serviço voluntário, não gerando vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

d) Todas as despesas pessoais, de estadia, de deslocamento e de alimentação serão custeadas pelos próprios magistrados ou pelo seu tribunal de origem.

e) Todas estão corretas.

2. São objetivos do Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”, exceto:

a) propiciar o conhecimento mútuo das atividades dos tribunais, com enfoque no compartilhamento de boas práticas e soluções inovadoras nas áreas administrativas e judiciárias.

b) estimular o conhecimento da realidade jurídica de outros países.

c) apoiar o desenvolvimento de linhas de cooperação no campo da gestão e da atividade judiciária.

d) dar visibilidade às práticas de sucesso que contribuem para a eficiência do Poder Judiciário brasileiro.

e) Nenhuma está incorreta.

3. Para se candidatar ao Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”, o magistrado estrangeiro deverá realizar inscrição no CNJ. Para receber o magistrado estrangeiro no programa será exigido:

I– curriculum vitae, em português, com foto e descrição da(s) área(s) que deseja conhecer no órgão anfitrião.
II– documento que comprove a condição de magistrado há pelo menos 3 (três) anos.
III- comprovante do pagamento do seguro-saúde obrigatório para todo o período do programa.

a) II.

b) I e II.

Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”

Trata sobre as disposições da Resolução CNJ nº 411/21, que instituiu o Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”, em caráter nacional, permanente e de fluxo contínuo. 10 questões para concurso.

1. Indique a alternativa correta.

2. São objetivos do Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”, exceto:

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