Comitês Estaduais de Saúde do Fórum Nacional da Saúde do CNJ
Trata da Resolução CNJ nº 388/21, que dispõe sobre a natureza e competências dos Comitês Estaduais de Saúde, sua composição, coordenação, responsabilidades dos membros, e atuação dos Tribunais de Justiça. 10 questões para concurso.
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1. Analise e assinale a assertiva correta.
I- Os Comitês Estaduais de Saúde, que passarão a ser denominados Comitês Estaduais, seguidos da sigla da respectiva unidade federativa (UF) do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, integram o Fórum Nacional da Saúde, instituído pela Resolução CNJ nº 107/2010.
II- O Comitê Estadual de Saúde é órgão colegiado e multidisciplinar.
III- O Comitê Estadual de Saúde é responsável pela operacionalização das matérias de competência do Fórum Nacional da Saúde e pelo acompanhamento do cumprimento de suas deliberações.
2. O Comitê Estadual de Saúde, no âmbito de cada unidade da Federação, deve monitorar as ações judiciais que envolvam os sistemas de saúde pública e suplementar, propondo medidas voltadas à:
3. Cabe ao Comitê Estadual de Saúde, no âmbito de cada unidade da Federação, deliberar sobre as seguintes matérias, propondo os encaminhamentos que julgar pertinentes, exceto:
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