Lista completa de Testes

20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 3.100/99, que regulamenta a Lei nº 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e instituiu e disciplina o Termo de Parceria.

10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 8.420/15, que regulamenta a Lei nº 12.846/13, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 9.637/98 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.

10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 41.170/96, que regulamenta a Lei nº 9.192/95, que institui a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON no Estado de São Paulo.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 8.420/15, que regulamenta a Lei nº 12.846/13, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.465/15, que regulamentou o § 1º do artigo 62 da Lei nº 12.815/13, para dispor sobre os critérios de arbitragem para dirimir litígios no âmbito do setor portuário.

10 questões para concurso. Trata sobre as leis, costumes, jurisprudência, doutrina, analogia, princípio geral do direito e equidade.

10 questões para concurso. A importância dos princípios gerais de direito, sua função, características e área de utilização, a diferença entre o princípio geral de direito e a analogia, os princípios gerais de direito no âmbito internacional.

10 questões para concurso. Incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, associação criminosa, e constituição de milícia privada, tipificados nos artigos 286 ao 288-A do Código Penal.

10 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 7.649/1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue, bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças.

20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.977/14, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres sujeitos a registro nos termos do CTB.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 8.420/15, que regulamenta a Lei nº 12.846/13, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos constantes no Anexo do Decreto nº 19.841/45, que promulgou a Carta das Nações Unidas, o qual dispõe sobre a Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judiciário das Nações Unidas.

10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 8.242/91, que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 19.841/45, que promulgou a Carta das Nações Unidas.

10 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 7.053/09, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, a ser implementada de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos previstos neste Decreto.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 19.841/45, que promulgou a Carta das Nações Unidas.

10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 11.346/06, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada, além de outras providências.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 19.841/45, que promulgou a Carta das Nações Unidas.

20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 7.998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o abono de que tratam o inciso II, do artigo 7º, o inciso IV, do artigo 201, e o artigo 239, da Constituição Federal, bem como institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

20 questões para concurso. Trata sobre os crimes militares, as contravenções ou transgressões disciplinares, os Conselhos de Justificação e de Disciplina, os Direitos e das Prerrogativas dos Militares, dentre outras peculiaridades da Lei nº 6.880/80.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 7.030/09, que promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, do artigo 23 ao 52.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 7.030/09, que promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, do artigo 1º ao 22.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 7.030/09, que promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, do artigo 53 ao 75.

10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 7.030/09, que promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, do artigo 76 ao 85.

10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei Estadual nº 15.759/15, que assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado.

10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.109/15, que dispõe sobre a licença à gestante e adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 74.170/74, que regulamenta a Lei nº 5.991/73, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos constantes no Anexo do Decreto nº 19.841/45, que promulgou a Carta das Nações Unidas, o qual dispõe sobre a Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judiciário das Nações Unidas.

10 questões para concurso. Crimes de perigo e desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo e de serviço de utilidade pública, arremesso de projétil, interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 74.170/74, que regulamenta a Lei nº 5.991/73, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

10 questões para concurso. Trata sobre o crime de violação de domicílio, disposto no artigo 150 do Código Penal, suas forma qualificada e causas de aumento de pena.

20 questões para concurso. Trata sobre as formas de Estado, o Federalismo e a República Federativa do Brasil.

10 questões para concurso. Trata sobre a União, os Estados-membros, os Municípios e os Territórios.

20 questões para concurso. Trata sobre os crimes de violação de correspondência, sonegação ou destruição de correspondência, violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e correspondência comercial.

20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas.

10 questões para concurso. Trata sobre os crimes de divulgação de segredo, divulgação de sigilo funcional de sistemas de informações, e violação do segredo profissional.

20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas.

10 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 5.753/06, que promulgou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.

10 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 3.551/2000, que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial.

20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.334/10, que dispõe sobre os objetivos, fundamentos, fiscalização e instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens, e criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 9.966/00 que regula a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.

20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 13.089/15, que estabelece diretrizes para o planejamento, gestão e execução das funções públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, normas sobre o desenvolvimento urbano integrado, instrumentos de governança interfederativa, e critérios para o apoio da União.

20 questões para concurso. Trata sobre a LC 140/11, que fixa normas para a cooperação entre os entes federativos nas ações decorrentes da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

20 questões para concurso. Trata sobre as normas do Decreto Federal nº 6.944/2009, que regula medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal.

10 questões para concurso. Trata sobre os pedestres e condutores de veículos não motorizados (artigos 68 ao 71), cidadão (artigos 72 e 73), engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito (artigos 91 ao 95).

20 questões para concurso. Trata sobre as disposições da Lei nº 9.984/00, que criou a ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo regras para a sua atuação, sua estrutura administrativa e suas fontes de recursos.

20 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.123/10, referente ao funcionamento do CNPC e da CRPC.

20 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 5.753/06, que promulgou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.

10 questões para concurso. Conceito e natureza jurídica, fundamentos, concurso como “princípio” e suas exceções, tipos de concursos, direito sumular, pressupostos para abertura do concurso, validade do concurso, direitos do candidato aprovado, aprovação em concurso, e princípio do livre acesso aos cargos públicos.