Crimes contra a paz pública

1. É certo afirmar que:
I- A expressão “paz pública” foi utilizada pelo legislador em sua concepção subjetiva, ou seja, como o sentimento coletivo de paz assegurado pela ordem jurídica.
II- No Título IX da Parte Especial do Código Penal, a lei incriminou autonomamente condutas que, em princípio, representariam meros atos preparatórios de outros crimes.
III- Se qualquer dos crimes contra a paz pública for praticado com motivação político-social, sairá de cena o Código Penal, para ser aplicada a Lei de Segurança Nacional,

a) I e II.

b) I e III.

c) I, II e III.

d) I.

e) II e III.

2. Aponte a opção INCORRETA a no que se refere ao crime de incitação ao crime.

a) A incitação ao crime não se confunde com a participação, pois tem em mira não um único sujeito, mas diversas pessoa.

b) O Código Penal determina que o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado, tal regra nãos e aplica ao tipo de incitação ao crime,

c) Basta o incentivo público à sua concretização, pois a partir de então a paz pública já se encontra em perigo.

d) O delito de incitação ao crime estará caracterizado com o simples estímulo público de um crime, que sequer precisa ingressar na esfera da tentativa, mediante o início da sua execução.

e) Nenhuma está incorreta.

3. Na incitação ao crime:

a) O bem jurídico penalmente tutelado é a paz pública, compreendida como o sentimento coletivo de paz e segurança assegurado pela ordem jurídica.

b) O núcleo do tipo é “incitar”, no sentido de estimular, incentivar publicamente a prática de crime, imediatamente ou no futuro.

Incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, associação criminosa, e constituição de milícia privada, tipificados nos artigos 286 ao 288-A do Código Penal. 10 questões para concurso.

2. Aponte a opção INCORRETA a no que se refere ao crime de incitação ao crime.

3. Na incitação ao crime:

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