Organização do Estado II
Trata sobre a União, os Estados-membros, os Municípios e os Territórios. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. É correto afirmar que:
I- A Constituição Federal permite que a União articule ações em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.
II- A lei complementar deve dispor sobre as condições para integração de regiões em desenvolvimento.
III- Lei complementar deve dispor sobre a composição dos organismos regionais que executarão, na forma da lei, os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social, aprovados juntamente com estes.
2. Os Estados-membros são unidades autônomas com poderes próprios para organizar, governar, legislar e administrar. Nesse sentido, aponte a opção INCORRETA.
3. O artigo 18, § 3º, da Constituição Federal estabelece regras para fusão, cisão e desmembramento dos Estados. Assim, assinale a assertiva correta.
I- A fusão ocorre quando dois ou mais Estados se unem, formando um novo Estado.
II- Cisão ocorre quando um Estado subdivide-se, fazendo com que o Estado originário desapareça, surgindo dois ou mais novos Estados.
III- O desmembramento acontece quando um ou mais Estados cedem parte de seu território, podendo acontecer dois fenômenos distintos, o desmembramento formação (quando a parte desmembrada cria novo ente) e o desmembramento anexação (quando a parte desmembrada anexa-se a outro Estado).
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