Política Nacional de Segurança de Barragens

1. A Lei nº 12.334/10, que estabelece sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), aplica-se a barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais que apresentem:

a) altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15m (quinze metros).

b) capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³ (três milhões de metros cúbicos).

c) reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis.

d) categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas.

e) Todas as opções estão corretas.

2. O que é barragem?

a) acumulação não natural de água, de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos.

b) qualquer estrutura em um curso permanente ou temporário de água para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas

c) condição que vise a manter a integridade estrutural e operacional da água e a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente.

d) ações de caráter normativo, bem como aplicação de medidas para prevenção, controle e mitigação de riscos.

e) as terras onde se localizam o reservatório de água para benefício próprio ou da coletividade.

3. São objetivos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), exceto:

a) garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a reduzir a possibilidade de acidente e suas consequências.

b) regulamentar as ações de segurança a serem adotadas nas fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação e de usos futuros de barragens em todo o território nacional.

Política Nacional de Segurança de Barragens

Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.334/10, que dispõe sobre os objetivos, fundamentos, fiscalização e instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens, e criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. 20 questões para concurso.

1. A Lei nº 12.334/10, que estabelece sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), aplica-se a barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais que apresentem:

2. O que é barragem?

3. São objetivos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), exceto:

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