Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos I

1. O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o Território Nacional, abrange:

a) os estabelecimentos, ou locais de comércio, especializados na forma da lei.

b) s unidades congêneres do serviço público civil e militar da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios e de suas entidades paraestatais.

c) as unidades similares, privativas de instituições particulares, hospitalares ou de qualquer outra natureza, inclusive as de caráter filantrópico ou beneficente, sem fins lucrativos.

d) os estabelecimentos não especializados, autorizados à comercialização de determinados produtos cuja venda não seja privativa das empresas e dos estabelecimentos, ou locais de comércio, especializados.

e) Todas as opções estão certas.

2. Para efeito do controle sanitário, é correto afirmar que:

a) Droga é a substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.

b) Medicamento é produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa, ou para fins de diagnóstico.

c) Insumo farmacêutico é droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.

d) A expressão "correlato" corresponde a substância produto aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos de droga, medicamento e insumo farmacêutico, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambiente, ou fins diagnósticos e analíticos os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.

e) Todas as alternativas estão corretas.

3. Verifique os conceitos e marque o que está INCORRETO.

a) Órgão sanitário competente é o órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

b) Laboratório oficial é o laboratório do Ministério da Saúde, ou congênere da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios com competência delegada através de convênio ou credenciamento destinado à análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos I

Trata sobre o Decreto nº 74.170/74, que regulamenta a Lei nº 5.991/73, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. 20 questões para concurso.

1. O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o Território Nacional, abrange:

2. Para efeito do controle sanitário, é correto afirmar que:

3. Verifique os conceitos e marque o que está INCORRETO.

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