Medidas organizacionais para o governo federal - Decreto Federal nº 6.944/2009

1. Considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual - PPA. As medidas de fortalecimento da capacidade institucional observarão as seguintes diretrizes, exceto:

a) organização da ação governamental por programas e eliminação de superposições e fragmentações de ações.

b) aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto e da ação administrativa, e orientação para resultados.

c) racionalização de níveis hierárquicos e aumento da amplitude de comando e orientação para as prioridades de governo.

d) alinhamento da proposta apresentada com as competências da organização e os resultados que se pretende alcançar.

e) Todas as alternativas estão corretas.

2. O fortalecimento da capacidade institucional será alcançado por intermédio:

a) da criação e transformação de cargos e funções, ou de sua extinção, quando vagos, bem como da criação, reorganização e extinção de órgãos e entidades.

b) da realização de concursos públicos e provimento de cargos e empregos públicos.

c) da aprovação e revisão de estrutura regimental e de estatuto, e do remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas.

d) da autorização para contratação temporária de excepcional interesse público.

e) Todas as opções estão certas.

3. As propostas sobre o fortalecimento da capacidade institucional serão encaminhadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e, quando couber, submetidas à apreciação da Casa Civil da Presidência da República, e deverão conter:

I - justificativa da proposta, caracterizando-se a necessidade de fortalecimento institucional, demonstrando o seu alinhamento com os resultados pretendidos, em especial no que se refere aos programas do PPA.
II - identificação sucinta dos macroprocessos, produtos e serviços prestados pelos órgãos e entidades.
III - resultados que se pretende alcançar com o fortalecimento institucional e indicadores para mensurá-los.

a) I e II.

b) II e III.

Medidas organizacionais para o governo federal - Decreto Federal nº 6.944/2009

2. O fortalecimento da capacidade institucional será alcançado por intermédio:

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