Programa do Seguro-Desemprego, abono salarial e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Trata dos dispositivos da Lei nº 7.998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o abono de que tratam o inciso II, do artigo 7º, o inciso IV, do artigo 201, e o artigo 239, da Constituição Federal, bem como institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 20 questões para concurso.
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1. O programa do seguro-desemprego tem por finalidade:
I- prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.
II- auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
III- promover a reciclagem profissional.
2. Aponte a afirmação certa.
I- A Lei nº 7.998/90 instituiu a a bolsa de qualificação profissional.
II- A a bolsa de qualificação profissional é custeada pelo custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
III- Terá direito a bolsa de qualificação profissional o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo celebrado para este fim.
3. De acordo com os exatos termos da Lei nº 7.998/90, marque a assertiva INCORRETA.
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