Infrações à legislação sanitária federal I

Trata sobre a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. 20 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:

2. As infrações sanitárias serão punidas com as seguintes penalidades, exceto:

3. É penalidade para as infrações sanitárias:

I- intervenção no estabelecimento que receba recursos públicos de qualquer esfera.
II- imposição de mensagem retificadora. III- suspensão de propaganda e publicidade.

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