Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados III

Trata sobre o Decreto nº 7.030/09, que promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, do artigo 53 ao 75. 20 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. É correto afirmar que:

I- É nulo um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral.
II- Uma norma imperativa de Direito Internacional geral é uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo, como norma da qual nenhuma derrogação é permitida.
III- Uma norma imperativa de Direito Internacional geral só pode ser modificada por norma ulterior de Direito Internacional geral da mesma natureza.

2. A extinção de um tratado ou a retirada de uma das partes pode ter lugar:

I- de conformidade com as disposições do tratado.
II- a qualquer momento, pelo consentimento de todas as partes.
III- a qualquer momento, após consulta com os outros Estados contratantes.

3. Analise e aponte a afirmação certa.

I- A não ser que o tratado disponha diversamente, um tratado multilateral não se extingue pelo simples fato de que o número de partes ficou aquém do número necessário para sua entrada em vigor.
II- Um tratado que não contém disposição relativa à sua extinção, e que não prevê retirada, não é suscetível de denúncia ou retirada, a não ser que se estabeleça terem as partes tencionado admitir a possibilidade da denúncia ou retirada; ou um direito de denúncia ou retirada possa ser deduzido da natureza do tratado.
III- Uma parte deverá notificar, com pelo menos doze meses de antecedência, a sua intenção de denunciar ou de se retirar de um tratado.

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