Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
Trata sobre os crimes de divulgação de segredo, divulgação de sigilo funcional de sistemas de informações, e violação do segredo profissional. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. É certo afirmar que:
I- A Constituição Federal assegura a inviolabilidade de dois direitos fundamentais do ser humano, a honra e vida privada.
II- O sigilo é o instrumento pelo qual se protege o segredo.
III- O Código Penal busca resguardar segredos cuja revelação possa produzir danos a uma pessoa.
2. No crime de divulgação de segredo:
3. Aponte a afirmação correta no que se refere ao crime de divulgação de segredo.
I- O sujeito ativo é somente o destinatário ou detentor do documento particular ou correspondência de conteúdo confidencial.
II- É sujeito passivo aquele prejudicado pela divulgação do segredo, produzindo dano, seja ele o remetente, o destinatário ou qualquer outra pessoa.
III- Não se admite a forma culposa.
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