Lista completa de Testes

20 questões para concurso. Trata sobre a competência e sujeito ativo, sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo, alíquotas, e outras peculiaridades do IPTU, ISS e do ITBI.

20 questões para concurso. Conceito, classificação quanto à tangibilidade, bens considerados em si mesmos, bens reciprocamente considerados e bens quanto ao titular do domínio.

20 questões para concurso. Natureza jurídica, cabimento, concurso de crimes, requisitos e concurso de agentes, momento da proposta, recusa, aceitação e homologação, condições obrigatórias e facultativas, suspensão do prazo prescricional, causas e consequências da revogação e extinção da punibilidade.

10 questões para concurso. Natureza da medida de busca e apreensão, momento em que a diligência é realizada, busca domiciliar, busca em escritório de advocacia e busca pessoal.

10 questões para concurso. Submissão ao reconhecimento, procedimento no reconhecimento de pessoas, reconhecimento fotográfico, reconhecimento de voz e reconhecimento de coisas

20 questões para concurso. Capacidade para depor, dever e escusa de testemunhar, direito à oitiva das testemunhas arroladas, número de testemunhas, local da colheita do testemunho, notificação das testemunhas, proteção a vítimas e testemunhas, dentre outras peculiaridades.

20 questões para concurso. Aborda os dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo – Lei nº 2.180/54, tratando sobre o processo de acidente ou fato da navegação, os recursos admitidos, execução, penalidades e aplicação da pena.

20 questões para concurso. Trata sobre os crimes contra o patrimônio regulados nos artigos 158 a 160 do Código Penal, quais sejam, extorsão simples, extorsão qualificada pela lesão grave ou morte, extorsão qualificada pela restrição da liberdade (sequestro relâmpago), extorsão mediante sequestro e extorsão indireta.

10 questões para concurso. Conceito, fundamento jurídico, requisitos, espécies de ações, prazos decadenciais, hipóteses de descabimento das ações edilícias, coisas vendidas conjuntamente, inadimplemento contratual, erro quanto às qualidades essenciais do objeto, coisa vendida em hasta pública.

10 questões para concurso. Abrange os crimes de alteração de limites, usurpação de águas, esbulho possessório e supressão ou alteração de marca em animais, tipificados nos artigos 161 e 162 do Código Penal.

20 questões para concurso. Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014, em relação aos vistos de entrada e às permissões de trabalho, aos ingressos, aos locais oficiais de competição, às campanhas sociais nas competições, às disposições penais temporárias, dentre outras.

20 questões para concurso. Organização, regulamento da competição, segurança do torcedor, ingressos, transporte, alimentação, higiene, relação com a entidade de prática desportiva, relação com a justiça desportiva e penalidades.

10 questões para concurso. Aborda a opção das microempresas e empresas de pequeno porte pela sistemática do Simples Nacional, as vedações à opção e a exclusão do regime.

10 questões para concurso. Aborda algumas peculiaridades sobre o Simples Nacional dispostas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 123/2006, como seu conceito, quem pode e não pode se beneficiar de sua sistemática, limite proporcional de receita bruta, dentre outras.

10 questões para concurso. Disposições gerais sobre a matéria, competência para legislar sobre direito urbanístico, política urbana, parcelamento do solo urbano, e Estatuto da Cidade.

20 questões para concurso. Zonas industriais, relocalização de indústrias, parcelamento urbanístico do solo, loteamento e desmembramento, meio ambiente do trabalho, segurança e saúde no trabalho, trabalho, embargo, interdição e greve.

20 questões para concurso. Artigos 1 ao 24 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

20 questões para concurso. Artigos 25 ao 55 da Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

20 questões para concurso. Competência, desaforamento, alegações finais, absolvição sumária, impronúncia, pronúncia, desclassificação e sentença.

10 questões para concurso. Princípios fundamentais do Direito Ambiental, tais como: da solidariedade intergeracional, da prevenção, da precaução, do controle do poluidor pelo Poder Público, entre outros.

10 questões para concurso. Registro, posse, comercialização de armas de fogo e crimes.

10 questões para concurso. Aquisição e porte da arma de fogo, Sinarm, crimes previstos no Estatuto e outras disposições.

10 questões para concurso. Questões pertinentes às interceptações das comunicações telefônicas, assim como do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Concessão, prazo, demonstração, procedimentos e sanções.

10 questões para concurso. Contrato de adesão, proteção contratual, cláusulas abusivas e inadimplemento.

20 questões para concurso. Tipos penais que passaram a integrar o Capítulo XI-A do Estatuto do Torcedor, tumulto ou violência desportiva e invasão de local restrito a competidores, corrupção passiva e ativa desportiva, estelionato desportivo, cambismo e favorecimento ao cambismo.

20 questões para concurso. Dispõe sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, dos incêndios florestais, do desmatamento, Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, agricultura familiar, dentre outras peculiaridades.

20 questões para concurso. Dispõe sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente em zonas rurais ou urbanas, áreas de uso restrito e de uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados, as áreas de Reserva Legal, supressão de vegetação para uso alternativo do solo e Cadastro Ambiental Rural.

20 questões para concurso. Trata sobre as funções do MP, o Ministério Público como parte e como "custos legis", os órgãos do MP, os requisitos de atuação do juiz, as garantias da magistratura, as responsabilidades do MP e do juiz, juiz suspeito e impedido, dentre outras peculiaridades.

20 questões para concurso. Trata sobre a estrutura da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e funcionamento dos seus serviços auxiliares e dos seus servidores, regulados pela Lei nº 11.697/08, artigos 1º ao 27.

20 questões para concurso. Trata sobre a lavagem de dinheiro e seus aspectos gerais, os elementos caracterizadores do tipo penal, o bem jurídico protegido, os sujeitos ativo e passivo, consumação, concurso de agentes e análise estrutural dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

20 questões para concurso. Aborda os dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo – Lei nº 2.180/54, tratando sobre sua organização, jurisdição e competência, atribuições do presidente e dos juízes, e inquérito sobre acidentes ou fatos da navegação, dentre outras peculiaridades.

10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 11.671/08 sobre a inclusão e a transferência de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 9.795/99 acerca da educação ambiental no ensino formal e não-formal e Política Nacional de Educação Ambiental, bem como do Decreto nº 4.281/02 que a regulamenta.

10 questões para concurso. Traz a conceituação de recurso, seus fundamentos, classificação, pressupostos recursais, juízo de admissibilidade (ou de prelibação), extinção anormal dos recursos, efeitos, “reformatio in pejus” e “reformatio in mellius”.

10 questões para concurso. Sobre os crimes contra a dignidade sexual, ato obsceno e escrito ou objeto obsceno, regulados, respectivamente, nos artigos 233 e 234 do Código Penal.

20 questões para concurso. Conceito de culpabilidade, imputabilidade, doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, embriaguez, menoridade, potencial consciência da ilicitude, erro de proibição, exigibilidade de conduta diversa, coação moral irresistível e obediência hierárquica.

20 questões para concurso. Aborto criminoso, autoaborto, provocação de aborto com e sem o consentimento da gestante, objetividade jurídica, consumação, tentativa, meios de execução, elemento subjetivo, aborto de gêmeos, ação penal, pena restritiva de direitos, classificação, causas de aumento de pena e aborto legal.

20 questões para concurso. Aborda sobre os contratos estimatório e de depósito previstos, respectivamente, nos artigos 534 a 537 e 627 a 652 do Código Civil, como conceitos, características, partes e objeto, espécies, direitos e obrigações das partes e extinção dos contratos.

10 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.962/13, que regulamentou o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.

10 questões para concurso. Aborda os aspectos da Lei nº 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e o tratamento protocolar dispensado a ele, além de outras peculiaridades.

20 questões para concurso. Trata sobres as disposições gerais das leis encartadas no artigo 59 da CF, quais sejam, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

10 questões para concurso. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, dentre outras peculiaridades.

20 questões para concurso. Trata sobre a definição de organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, de acordo com a nova lei.

20 questões para concurso. Trata sobre o domínio público, bens públicos da União, dos Estados, do DF, dos Municípios, dos Territórios Federais, da Administração Indireta, de concessionários e permissionários, sua classificação, atributos, alienação e aquisição, afetação e desafetação, formas de uso, e outras peculiaridades.

10 questões para concurso. Aborda sua denominação, conceito, natureza jurídica, requisitos, competência, cabimento, prazo e procedimento.

10 questões para concurso. Trata sobre as peculiaridades das contribuições de interesse das categorias profissionais ou corporativas, contribuição-anuidade, contribuição sindical e contribuição assistencial, assim como das CIDE-Combustíveis, CIDE-Royalties e outras CIDEs.

20 questões para concurso. Regulado nos artigos 593 a 609 do Código Civil, aborda seu conceito, características, objeto, forma, retribuição, tempo de duração, extinção, aliciamento de mão de obra, direito à continuidade contratual na alienação de prédio agrícola e competência.

10 questões para concurso. Conceito, pressupostos existenciais, surgimento da pessoa jurídica, capacidade e representação da pessoa jurídica, classificação, responsabilidade, desconsideração da personalidade jurídica, e extinção da pessoa jurídica.

10 questões para concurso. Dispositivos legais sobre a teoria e previsões doutrinárias da matéria.

10 questões para concurso. Aspectos econômicos e sociais, aspectos técnicos, participação de órgãos colegiados no controle social, política federal de saneamento básico, e outras disposições da Lei nº 11.445/2007.