Código Florestal (Lei nº 12.651/12) II

Dispõe sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, dos incêndios florestais, do desmatamento, Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, agricultura familiar, dentre outras peculiaridades. 20 questões para concurso.

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1. A exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado, ressalvados os casos previstos no Código Florestal, dependerá de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama, mediante aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS que contemple técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

2. O Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS atenderá, dentre outros, aos seguintes fundamentos técnicos e científicos:

3. São isentos de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS:

I- a supressão de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo.
II- o manejo e a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.
III- a exploração florestal não comercial realizada nas propriedades rurais a que se o Código Florestal ou por populações tradicionais.

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