Contratos do consumidor (proteção contratual)
Contrato de adesão, proteção contratual, cláusulas abusivas e inadimplemento. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise as proposições abaixo:
I) Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas são elaboradas unilateralmente pelo fornecedor, sem que o consumidor possa discutir ou modificar o seu conteúdo.
II) As cláusulas que implicam limitação ao direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo a sua rápida e fácil compreensão.
III) É válida, no contrato de adesão, cláusula contratual que concede ao fornecedor o direito de optar por prosseguir ou não no contrato.
IV) O Ministério Público terá legitimidade ativa para controlar a abusividade das cláusulas contratuais nos contratos de adesão por meio da instauração do inquérito civil.
É INCORRETA a proposição:
2. Analise as proposições abaixo:
I) Sempre que houver dúvida na interpretação do contrato de consumo, esta deve se dar da maneira mais favorável ao consumidor.
II) Quando a contratação dos serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, por telefone ou a domicílio, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de dez dias, a contar da assinatura do contrato.
III) Executado o direito de arrependimento pelo consumidor, este terá direito de receber de volta o que pagou, mas não terá direito à atualização monetária.
IV) Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.
São verdadeiras as proposições:
3. Em se tratando de contrato de adesão, é correto dizer que:
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