Crime organizado (Lei nº 12.850/13)
Trata sobre a definição de organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, de acordo com a nova lei. 20 questões para concurso.
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1. De acordo com a Lei nº 12.850/13, considera-se organização criminosa:
2. A Lei nº 12.850/13 se aplica também:
I- às infrações penais previstas em tratado ou convenção internacional quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.
II- às organizações terroristas internacionais, reconhecidas segundo as normas de direito internacional, por foro do qual o Brasil faça parte, cujos atos de suporte ao terrorismo, bem como os atos preparatórios ou de execução de atos terroristas, ocorram ou possam ocorrer em território nacional.
III- às organizações terroristas nacionais que pratiquem crimes em países estrangeiros.
3. Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa é crime tipificado na Lei nº 12.850/13.
Nesse sentido, aponte a afirmação INCORRETA.
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