Direito Urbanístico
Disposições gerais sobre a matéria, competência para legislar sobre direito urbanístico, política urbana, parcelamento do solo urbano, e Estatuto da Cidade. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise e assinale a alternativa correta.
I- O urbanismo constitui ciência que estuda a nova organização das cidades, a fim de solucionar os principais problemas decorrentes da crescente urbanização experimentada nos últimos séculos, principalmente a partir da Revolução Industrial.
II- Da necessidade de organizar o espaço habitável, surgiu o Direito Urbanístico, para legitimar as intervenções do Poder Público na propriedade e na cidade, com o objetivo de garantir a supremacia do interesse coletivo.
III- O direito urbanístico é disciplina que intenta transpor os problemas urbanos para o campo da juridicidade.
2. São os princípios Constitucionais que conferem ao Direito Urbanístico autonomia e relevância material:
3. O Direito Urbanístico objetivo (conjunto de normas) tem por objeto:
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