Impostos municipais

1. Sobre o IPTU aponte a alternativa certa.

a) Sua instituição caberá aos Municípios, mediante a edição de lei ordinária municipal.

b) Competindo ao Distrito Federal os impostos estaduais e os municipais, teremos o IPTU instituído – e isento, se for o caso – pelo próprio Distrito Federal.

c) O poder de isentar, sendo correlato ao poder de instituir o tributo, implica que o IPTU só poderá ser isento por uma lei ordinária editada pelo município competente.

d) No caso de o IPTU ser instituído por um hipotético território não dividido em Municípios, a competência para a instituição do gravame será da União.

e) Todas as alternativas estão certas.

2. São sujeitos passivos do IPTU, exceto:

a) o proprietário e o locatário.

b) o enﬁteuta, o usufrutuário e o superﬁciário.

c) o possuidor com “animus dominis” e o possuidor “ad usucapionem”.

d) o promitente-comprador de imóvel de entidade imune.

e) o responsável tributário.

3. Analise e marque a assertiva correta.

I- O IPTU não incide sobre ediﬁcações, mas somente sobre a terra.
II- Para fins de IPTU, as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana poderão ser consideradas urbanas, mesmo que localizadas fora das zonas deﬁnidas para tal, desde que haja previsão na lei municipal e inserção em loteamento aprovado pelos órgãos competentes e que se destine à moradia, indústria ou comércio.
III- O elemento espacial do fato gerador é o território urbano do município, enquanto o temporal é o momento de apuração, ou seja, anual.

a) Apenas a afirmação III está correta.

b) As afirmações II e III estão corretas.

Trata sobre a competência e sujeito ativo, sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo, alíquotas, e outras peculiaridades do IPTU, ISS e do ITBI. 20 questões para concurso.

1. Sobre o IPTU aponte a alternativa certa.

2. São sujeitos passivos do IPTU, exceto:

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