Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) I
Registro, posse, comercialização de armas de fogo e crimes. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Em relação ao crime "disparo de arma de fogo", previsto na Lei n° 10.826/03, assinale a alternativa incorreta.
2. A expedição da autorização de compra de arma de fogo após atendidos os requisitos estabelecidos, em nome do requerente, será concedida ou recusada com a devida fundamentação, no prazo de:
3. As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, no prazo máximo de:
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