Vícios redibitórios (Direito Civil)
Conceito, fundamento jurídico, requisitos, espécies de ações, prazos decadenciais, hipóteses de descabimento das ações edilícias, coisas vendidas conjuntamente, inadimplemento contratual, erro quanto às qualidades essenciais do objeto, coisa vendida em hasta pública. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Várias teorias procuram explicar a teoria dos vícios redibitórios. Dentre elas:
I- Teoria do erro: não faz nenhuma distinção entre defeitos ocultos e erro sobre as qualidades essenciais do objeto.
II- Teoria dos riscos: o alienante responde pelos vícios redibitórios porque tem a obrigação de suportar os riscos da coisa alienada.
III- Teoria do inadimplemento contratual: aponta o fundamento da responsabilidade pelos vícios redibitórios no princípio de garantia, segundo o qual todo alienante deve assegurar, ao adquirente a título oneroso, o uso da coisa por ele adquirida e para os fins a que é destinada.
2. São requisitos para a caracterização dos vícios redibitórios, exceto:
3. Analise e assinale a assertiva INCORRETA.
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