Organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios I

1. Aponte a assertiva INCORRETA.

a) A competência dos magistrados, em geral, fixar-se-á pela distribuição dos feitos, alternada e obrigatória, na forma da lei.

b) O Tribunal de Justiça, com sede na Capital Federal, compõe-se de 48 (quarenta e oito) desembargadores e exerce sua jurisdição no Distrito Federal e nos Territórios.

c) O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor do Tribunal de Justiça serão eleitos por seus pares, na forma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAM, para um período de 4 (quatro) anos, permitida a reeleição.

d) Vagando os cargos de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor, realizar-se-á nova eleição para completar o mandato, salvo se faltarem menos de 6 (seis) meses para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, sucessivamente, e a destes ou do corregedor pelo desembargador mais antigo.

e) A eleição do Segundo Vice-Presidente proceder-se-á somente quando da composição total do número de desembargadores.

2. Não poderão ter assento na mesma Turma ou Câmara do Tribunal de Justiça:

I- desembargadores cônjuges.
II- desembargadores parentes em linha reta ou colateral, até o 3o (terceiro) grau.
III- desembargadores parentes por afinidade.

a) I.

b) I e II.

c) I, II e III.

d) I e III.

e) II e III.

3. Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente, exceto:

a) nos crimes comuns e de responsabilidade, os Governadores dos Territórios, o Vice-Governador do Distrito Federal e os Secretários dos Governos do Distrito Federal e dos Territórios; nos crimes comuns, os Deputados Distritais, e nestes e nos de responsabilidade, os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios, os Juízes de Direito Substitutos do Distrito Federal e dos Territórios, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

b) os mandados de segurança e os habeas data contra atos do Presidente do Tribunal e de qualquer de seus órgãos e membros, do Procurador-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dos Juízes do Distrito Federal e dos Territórios, do Governador do Distrito Federal, dos Governadores dos Territórios, do Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal e de qualquer de seus membros, do Procurador-Geral do Distrito Federal e dos Secretários de Governo do Distrito Federal e dos Territórios.

Organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios I

Trata sobre a estrutura da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e funcionamento dos seus serviços auxiliares e dos seus servidores, regulados pela Lei nº 11.697/08, artigos 1º ao 27. 20 questões para concurso.

1. Aponte a assertiva INCORRETA.

2. Não poderão ter assento na mesma Turma ou Câmara do Tribunal de Justiça:

I- desembargadores cônjuges.
II- desembargadores parentes em linha reta ou colateral, até o 3o (terceiro) grau.
III- desembargadores parentes por afinidade.

3. Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente, exceto:

Testes relacionados

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Principais tópicos

Organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios I

Trata sobre a estrutura da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e funcionamento dos seus serviços auxiliares e dos seus servidores, regulados pela Lei nº 11.697/08, artigos 1º ao 27. 20 questões para concurso.

1. Aponte a assertiva INCORRETA.

2. Não poderão ter assento na mesma Turma ou Câmara do Tribunal de Justiça: I- desembargadores cônjuges. II- desembargadores parentes em linha reta ou colateral, até o 3o (terceiro) grau. III- desembargadores parentes por afinidade.

3. Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente, exceto:

Testes relacionados

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Principais tópicos

2. Não poderão ter assento na mesma Turma ou Câmara do Tribunal de Justiça:

I- desembargadores cônjuges.
II- desembargadores parentes em linha reta ou colateral, até o 3o (terceiro) grau.
III- desembargadores parentes por afinidade.