Ministério Público e Juiz
Trata sobre as funções do MP, o Ministério Público como parte e como "custos legis", os órgãos do MP, os requisitos de atuação do juiz, as garantias da magistratura, as responsabilidades do MP e do juiz, juiz suspeito e impedido, dentre outras peculiaridades. 20 questões para concurso.
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1. Analise e assinale a assertiva correta.
I- O Ministério Público surgiu como órgão agente da repressão penal, titular da pretensão punitiva do Estado-administração perante o Estado-juiz.
II- Tanto no processo criminal como no civil, o Ministério Público é o representante da ação do Poder Social do Estado junto ao Poder Judiciário.
III- O Ministério Público ser conceituado como o órgão através do qual o Estado procura tutelar, com atuação militante, o interesse público e a ordem jurídica, na relação processual e nos procedimentos de jurisdição voluntária.
2. O Ministério Público atuará na defesa:
I- da ordem jurídica.
II- do regime democrático.
III- dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.
3. No que se refere à natureza do Ministério Público, é correto afirmar que:
I- O Ministério Público não é órgão do Poder Judiciário.
II- O Ministério Público figura entre os órgãos da Administração Pública.
III- Na atual estrutura constitucional brasileira, o Ministério Público é colocado numa posição sui generis, como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado.
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