Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) V
Registros, remição de imóvel hipotecado, averbação e cancelamento de registro, processo de registro e escrituração. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Complete corretamente a lacuna.
Cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos ________ dias da data do seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.
2. Dentre as afirmações que seguem, estão corretas:
I- Se o documento, uma vez prenotado, não puder ser registrado, ou o apresentante desistir do seu registro, a importância relativa às despesas será restituída.
II- No processo, de dúvida, somente serão devidas custas, a serem pagas pelo interessado, quando a dúvida for julgada procedente.
III- O registro começado dentro das horas fixadas não será interrompido, salvo motivo de força maior declarado, prorrogando-se expediente até ser concluído.
3. Poderá o oficial retificar os registros de ofício nos casos de:
I- omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título.
II- alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial.
III- retificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georreferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais.
IV- reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação.
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