Registro de títulos e documentos

Atividades do registrador de títulos e documentos

São funções do registrador de títulos e documentos, dentre outras atividades:

a) inscrição dos contratos, dos atos constitutivos, do estatuto, ou compromisso das sociedades e associações civis;

b) matrícula dos jornais, e demais publicações periódicas, oficinas impressoras de qualquer natureza, empresas de radiodifusão, e empresas que tenham por finalidade o agenciamento de notícias;

c) transcrição de instrumentos particulares, para a prova de obrigações, do penhor, da caução, da parceria rural, entre outros;

d) registro obrigatório, para produção de efetivo em relação a terceiros de contratos de locação de prédios e serviços, documentos decorrentes de depósitos e cauções, cartas de fiança, sub-rogação e dação em pagamento, entre outros;

e) conservação de quaisquer documentos, mediante registro facultativo, de inteiro teor, mesmo quando escritos em língua estrangeira;

f) realização de qualquer registro não atribuído expressamente a outro ofício...