Conservação dos registros públicos
Características gerais, conservação de papéis, diligências judiciais e extrajudiciais na sede do serviço e modernização dos serviços cartorários. Matéria questionada em concurso de oficial de registro civil e tabelião.
- Características gerais
- Conservação de papéis
- Diligências judiciais e extrajudiciais na sede do serviço
- Modernização dos serviços cartorários
- Referência bibliográfica
Características gerais
A função de arquivo é uma das atribuições fixadas pela lei às serventias de registros públicos, assim como a de repositório de documentos de interesse público, informados nos assentamentos nelas realizados. Note-se que o arquivo não se resume em um depósito de papéis, já que consiste em organismo vivo, acionável a todo o tempo, apto a assegurar publicidade fácil, rápida e segura do que nele contém.
No entanto, a conservação não compreende apenas a manutenção de livros e papéis. A serventia deve ser limpa, arejada, com iluminação adequada e móveis ajustados para o seu fim. A conservação dos registros públicos está relacionada também à sua segurança, à rapidez de buscas e ao bom atendimento ao público.
Conservação de papéis
Prescreve o artigo 22, da Lei n.º 6.015/73, que "os livros de registro não sairão do respectivo cartório, salvo por autorização judicial, ou ocorrendo força maior.".
Uma das funções dos serventuários é a de manter os livros em ordem, aptos ao fácil exame...
