Guias de Estudo

Registros de Títulos e Documentos

Dispõe sobre a transcrição no Registro de Títulos e Documentos dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor, do penhor comum sobre coisas móveis, da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador, do contrato de penhor de animais, do contrato de parceria agrícola ou pecuária, do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros, e facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação.

Direito Administrativo | 09/mar/2015
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Inscritos

A Lei de Registros Públicos é tema relevante, questionado em concurso público de oficial de registro civil e tabelião. Os registro de títulos e documentos é regulado pela lei, no Título IV. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre quais são as atribuições do Registro de Títulos e Documentos, como se dá a escrituração e como são os livros notariais, o que é transcrição e averbação, como ocorre a ordem de serviço e o cancelamento. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossas equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Emolumentos
Resumo Averbação
Resumo Escrituração, averbação e transcrição dos registros de títulos e documentos
Resumo Pessoas e títulos que devem ser registrados
Resumo Registro
Resumo Registro de títulos e documentos

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Guarda e conservação de documento
Petição Registro de Contrato Padrão em Títulos e Documentos
Petição Registro de notificação extrajudicial com a dispensa de entrega ao destinatário
Petição Requerimento para busca em títulos e documentos
Petição Requerimento para exame e cálculo de custas e emolumentos
Petição Requerimento para retirada de documento antes do registro
Petição Retirada de título sem apresentação de protocolo
Petição Solicitação de Certidão de Títulos e Documentos
Contrato Averbação de cancelamento de registro

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) IV
Teste Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) V
Teste Protesto de Títulos
Teste Serviços notariais - Lei nº 8.935/94 I
Teste Serviços notariais - Lei nº 8.935/94 II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Registros de Títulos e Documentos, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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