Averbação

Características gerais, averbação em casamento, averbação no livro de nascimentos, e averbação de ofício da legitimação.

Neste resumo:
  • Características gerais
  • Averbação em casamento
  • Averbação de ofício da legitimação
  • Referência bibliográfica

Características gerais

De acordo com o artigo 97, da Lei nº 6.015/73, “a averbação será feita pelo oficial do cartório em que constar o assento à vista da carta de sentença, de mandado ou de petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico”.

O ato de averbar significa ação de anotar, à margem de assento existente, fato jurídico que o modifique ou o cancele. Trata-se de ato privativo do oficial ou de funcionário autorizado, a ser praticado com tanto cuidado e atenção quanto o próprio registro.

Note-se que o serventuário não age de ofício, já que registra a requerimento verbal ou escrito em cumprimento de ordem judicial, ou a requerimento do Ministério Público.

Outrossim, quando se tratar de retificação, a ordem judicial é imprescindível, sob pena da averbação retificadora ser de nenhum efeito.

Ademais, prevê o artigo 98, da Lei dos Registros Públicos, que “a averbação será feita à margem do assento e, quando não houver espaço, no livro corrente, com as notas e remissões recíprocas...

DN PRO
Continue lendo este resumo por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.430 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este resumo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este resumo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Roteiros relacionados Exclusivo para assinantes

Visualize os caminhos que um processo segue na prática

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Petições relacionados Exclusivo para assinantes

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Modelos de Contratos relacionados Exclusivo para assinantes

Crie seus contratos com base nos modelos do DN

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos