Imputabilidade

O verbo imputar significa atribuir (a alguém) a responsabilidade. Assim, dizemos que a imputabilidade é a possibilidade de atribuir a um indivíduo a responsabilidade por uma infração. Segundo prescreve o artigo 26, do Código Penal, podemos, também, definir a imputabilidade como a capacidade do agente entender o caráter ilícito do fato por ele perpetrado ou, de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• Artigos 26 a 28, todos do Código Penal.

• Grande Enciclopédia Larousse Cultural, Nova Cultura 1995 vol. 13, página 3109.
• http://pt.wikipedia.org/wiki/Imputabilidade_penal. Acessado em 07 de março de 2010.

• Agente imputável
• Culpabilidade
• Embriaguez
• Maior de dezoito anos
• Maioridade
• Agente incapaz
• Doente mental
• Inimputabilidade