Guias de Estudo

Imunidades prisionais

Trata das imunidades do Presidente da República e Governadores de Estado, imunidade diplomática, imunidades dos Senadores, deputados federais, estaduais ou distritais, dos magistrados e membros do Ministério Público, dos advogados e dos menores de 18 anos de idade.

Processo Penal | 08/dez/2017
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Itens
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Testes
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Embora, via de regra, toda e qualquer pessoa possa ser presa, existem algumas exceções legais. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, quem detém a imunidade prisional, como a lei a regula e qual o seu funcionamento na prática, o que é imunidade diplomática, dentre outras peculiaridades. inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Acusado
Dicionário Crimes de responsabilidade
Dicionário Impeachment
Dicionário Inimputabilidade
Dicionário Inimputável
Dicionário Ministério Público
Resumo Direitos do Advogado
Resumo Imputabilidade penal
Resumo Imunidades parlamentares
Resumo Imunidades prisionais
Resumo Menoridade penal
Resumo Poder Executivo II
Resumo Prisão

Atualidades

Seção Título
Notícia Anulada decisão do CNJ sobre transferência de adolescentes no sistema socioeducativo de SP
Notícia Ex-prefeito continua proibido de ter acesso à prefeitura e a órgãos públicos
Notícia STJ pode decretar prisão preventiva contra governador

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Imunidade parlamentar
Teste Imunidades prisionais
Teste Prisão I

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Imunidades prisionais, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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