Lei nº 10.216/01 - Direitos dos portadores de transtornos mentais

1. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental nos atendimentos em saúde mental:

I- ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
II- ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
III- ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

a) I.

b) I e II.

c) III.

d) II e III.

e) I, II e III.

a) ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

b) ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não e sua hospitalização involuntária.

c) ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

d) receber o maior número de visitas possível.

e) ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

a) da família.

b) da sociedade.