Medicina legal (2025)

1. Medicina Legal:

a) colabora com a execução das leis, especialmente aos aspectos práticos de medicina estética.

b) compreende o estudo e a aplicação dos conhecimentos médicos e afins, que devem ser utilizados para esclarecimentos de fatos e negócios jurídicos, bem como para a elaboração de normas jurídicas que regulam a vida social.

c) trata dos deveres (não dos direitos) dos médicos perante normas de atividade profissional.

d) divide-se apenas em 2 categorias: Medicina Legal Judiciária e Medicina Legal Social.

2. A perícia divide-se em:

a) necessária ou obrigatória: devido à natureza do fato (quando a materialidade do fato se prova pela perícia) ou por determinação da lei, e facultativa: quando pode provar por outros meios, sem necessidade da perícia.

b) oficial: determinada pelo oficial de justiça, e requerida: determinada pelo juiz.

c) contemporânea ao processo: feita no dia do julgamento, e cautelar: realizada na fase preparatória da ação, quando realizada antes do processo.

d) direta: feita pelos indícios ou sequelas deixadas, e indireta: tendo presente o objeto da perícia.

3. Os documentos médicos legais podem ser escritos ou verbais, que podem ser de cinco espécies e são classificados em:

a) Notificação, laudo, parecer, atestado médico e judicial.

b) Notificação, laudo, parecer, atestado de óbito e judicial.

Perícia, documentos, esgorjamento, conjunção carnal, investigação de paternidade, cronotagnose, dessecamento, infortunística, acidente e doença de trabalho, alcoolismo, embriaguez acidental, psiquiatria, psicopatologia, aborto e infanticídio. 20 questões para concurso.

1. Medicina Legal:

2. A perícia divide-se em:

3. Os documentos médicos legais podem ser escritos ou verbais, que podem ser de cinco espécies e são classificados em:

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