Partícipe

Partícipe

Àquele que não realiza ato de execução descrito no tipo penal, mas concorre intencionalmente para o crime.

Trata-se de modalidade de concurso de pessoas.

Como regra, o partícipe responde pelo mesmo crime dos autores e coautores, mas no momento da fixação da pena o juiz deve levar em conta o grau de envolvimento de cada um no ilícito, isto significa que o partícipe incide na pena cominada para o delito, mas na medida de sua culpabilidade.

Há duas modalidades de participação:

  • a moral (pode se dar por induzimento ou instigação); e,
  • a material (colaboração com a execução do crime sem realizar a conduta típica).

Fundamentação
  • Artigo 29 do Código Penal
Referências bibliográficas
  • GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Curso de direito penal: parte geral (arts. 1º a 120) – volume 1. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
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