Prisão

Veja as vantagens em criar sua conta gratuita:

Receba boletins de novidades por e-mail

Organize sua lista de favoritos

Faça o download do Guia para Concurseiros, com dicas úteis para quem estuda para concursos

Salve suas notas em testes e guias de estudo

Publique artigos jurídicos

Criar minha conta gratuita

Dicionário jurídico

Processo Penal | 02/jul/2012

	Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (07/out/2017)
	Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (21/ago/2016)
	Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (19/ago/2013)
	Publicado originalmente no DireitoNet. (02/jul/2012)

Perguntas & Respostas (0)

É o tolhimento do direito de ir e vir, através da privação da liberdade, consistente no recolhimento da pessoa humana ao cárcere. Nesse conceito, não se distingue a prisão provisória, ocorrida enquanto se aguarda o deslinde da instrução criminal, daquela resultante do cumprimento de pena. O Código Penal regula a prisão proveniente de condenação, prescrevendo sobre suas espécies, formas de cumprimento e regimes de abrigo do condenado, enquanto o Código de Processo Penal cuida da prisão cautelar e provisória, que se destinam a vigorar até o trânsito em julgado da decisão condenatória. São espécies de prisão processual cautelar: prisão temporária, em flagrante e preventiva.

Fundamentação:

Artigo 5º, incisos LXI, LXII, LXIII, LXIV e LXV, da Constituição Federal

Título IX do Código de Processo Penal

Lei nº 12.403/2011

Artigos 33 ao 42, 121, parágrafo 4º, 150, parágrafo 3º, 350, parágrafo único, inciso I, 354, todos do Código Penal

Temas relacionados:

Preso

Auto de prisão em flagrante

Prisão em decorrência de pronúncia

Prisão em decorrência de sentença condenatória recorrível

Condução coercitiva

Referências bibliográficas:

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 8. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

Veja mais sobre Prisão no DireitoNet.

Imprimir

Voltar ao topo

Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site

Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet

Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima

Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado

Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura

Dicionário jurídico Lista completa (1.100)

Mandado - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Prisão temporária

Prisão preventiva

Liberdade provisória com fiança