Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN - 10 questões para concurso

1. Fundo Penitenciário Nacional (Funpen):

I- foi instituído no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
II- será gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
III- tem a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.

a) I e II.

b) III.

c) I, II e III.

d) I e III.

e) II e III.

2. Constituirão recursos do FUNPEN, exceto:

a) doações, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, que venha a receber de organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

b) multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado.

c) rendimentos de qualquer natureza, auferidos como remuneração, decorrentes de aplicação do patrimônio do FUNPEN.

d) cinquenta por cento do montante total das custas judiciais recolhidas em favor da União Federal, relativas aos seus serviços forenses.

e) dotações orçamentárias da União.

3. Os recursos do FUNPEN serão aplicados em:

a) publicações e programas de pesquisa científica na área penal, penitenciária ou criminológica

b) formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário.

Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN

Trata dos dispositivos da Lei Complementar nº 79/94 que criou o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN. 10 questões para concurso.

2. Constituirão recursos do FUNPEN, exceto:

3. Os recursos do FUNPEN serão aplicados em:

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