Fiança
Conceito, quem pode conceder a fiança, valor, quem pode prestar a fiança, reforço, objeto, obrigações do afiançado, quebra, cassação, restituição, bem como perda da fiança, e recurso.
Processo Penal
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A fiança é um direito do réu que, mediante caução e cumprimento de certas obrigações, pode ficar em liberdade durante o processo, desde que preenchidos determinados requisitos. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando qual a finalidade da fiança, quem é a autoridade competente para conceder a fiança, como será arbitrado o seu valor, se a fiança pode ser prestada por um terceiro e não pelo preso, quais são as obrigações do réu afiançado, quando a fiança não pode ser concedida, são as possíveis consequências da fiança, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Crime hediondo |
Dicionário | Fiança |
Dicionário | Genocídio |
Dicionário | Liberdade provisória |
Dicionário | Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão |
Dicionário | Prisão |
Dicionário | Terrorismo |
Dicionário | Tortura |
Resumo | Crimes hediondos |
Resumo | Fiança |
Resumo | Liberdade provisória com fiança |
Resumo | Liberdade provisória sem fiança |
Resumo | Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão (artigo 319, incisos VII ao IX, do CPP) |
Resumo | Prisão |
Roteiro | Liberdade provisória |
Roteiro | Prisão em flagrante |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Devolução de fiança - Réu absolvido |
Petição | Habeas corpus - Negação de fiança pelo delegado de polícia |
Petição | Liberdade provisória com fiança |
Petição | Liberdade provisória com fiança - Depois do oferecimento da denúncia |
Petição | Liberdade provisória com pedido de exoneração da fiança - Miserabilidade jurídica do réu |
Petição | Medida cautelar alternativa à prisão |
Petição | Recurso Ordinário Constitucional (Processo Penal) - Liberdade provisória com fiança |
Petição | Restituição da Fiança - Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Negado pedido de restituição de fiança paga por empresário investigado na Operação Torrentes |
Notícia | Pagamento de fiança pode ser dispensado quando comprovada a hipossuficiência do réu |
Notícia | STJ confirma decisão que mandou soltar todos os presos do país que tiveram liberdade condicionada à fiança |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Fiança |
Teste | Fiança - Liberdade provisória |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Fiança, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.