Fiança

A fiança é um direito do réu que, mediante caução e cumprimento de certas obrigações, pode ficar em liberdade durante o processo, desde que preenchidos determinados requisitos. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando qual a finalidade da fiança, quem é a autoridade competente para conceder a fiança, como será arbitrado o seu valor, se a fiança pode ser prestada por um terceiro e não pelo preso, quais são as obrigações do réu afiançado, quando a fiança não pode ser concedida, são as possíveis consequências da fiança, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.