Fiança

Conceito, quem pode conceder a fiança, valor, quem pode prestar a fiança, reforço, objeto, obrigações do afiançado, quebra, cassação, restituição, bem como perda da fiança, e recurso.

Processo Penal
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A fiança é um direito do réu que, mediante caução e cumprimento de certas obrigações, pode ficar em liberdade durante o processo, desde que preenchidos determinados requisitos. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando qual a finalidade da fiança, quem é a autoridade competente para conceder a fiança, como será arbitrado o seu valor, se a fiança pode ser prestada por um terceiro e não pelo preso, quais são as obrigações do réu afiançado, quando a fiança não pode ser concedida, são as possíveis consequências da fiança, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Crime hediondo
Dicionário Fiança
Dicionário Genocídio
Dicionário Liberdade provisória
Dicionário Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão
Dicionário Prisão
Dicionário Terrorismo
Dicionário Tortura
Resumo Crimes hediondos
Resumo Fiança
Resumo Liberdade provisória com fiança
Resumo Liberdade provisória sem fiança
Resumo Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão (artigo 319, incisos VII ao IX, do CPP)
Resumo Prisão
Roteiro Liberdade provisória
Roteiro Prisão em flagrante

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Devolução de fiança - Réu absolvido
Petição Habeas corpus - Negação de fiança pelo delegado de polícia
Petição Liberdade provisória com fiança
Petição Liberdade provisória com fiança - Depois do oferecimento da denúncia
Petição Liberdade provisória com pedido de exoneração da fiança - Miserabilidade jurídica do réu
Petição Medida cautelar alternativa à prisão
Petição Recurso Ordinário Constitucional (Processo Penal) - Liberdade provisória com fiança
Petição Restituição da Fiança - Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Atualidades

Seção Título
Notícia Negado pedido de restituição de fiança paga por empresário investigado na Operação Torrentes
Notícia Pagamento de fiança pode ser dispensado quando comprovada a hipossuficiência do réu
Notícia STJ confirma decisão que mandou soltar todos os presos do país que tiveram liberdade condicionada à fiança

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Fiança
Teste Fiança - Liberdade provisória

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Fiança, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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