Lista completa de Artigos no DireitoNet

Baseado no programa de proteção para as crianças do FBI, busca alertar e orientar a todos o perigo que as crianças estão passando com o acesso aos chamados chats ou salas de bate-papo na internet.

Mudanças do novo Código Civil que fizeram a família brasileira ser democrática, tirando o papel do pai soberano e distribuindo igualdades para todos os membros da família.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União traz no seu art. 155, que durante a instrução do processo disciplinar, a comissão processante promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis.

Breve histórico da pena e a pena no atual ordenamento jurídico.

Lei Estadual Paulista possibilita o protesto de dívida locatícia.

Os principais procedimentos adotados durante o processo de execução fiscal.

O meio ambiente é interesse difuso de absoluta relevância. Dentre as questões mais polêmicas da atualidade está a problemática da manipulação do patrimônio genético de plantas e animais.

Modificações advindas com a edição da Lei 9714/98, em alguns dispositivos do Código Penal, dentre os quais os relativos às penas restritivas de direitos, substitutivas da pena privativa de liberdade.

A freqüência de rebeliões, motins, fugas, incidentes com reféns e outros acontecimentos violentos nos últimos anos, alimentando a percepção pública da crise carcerária, tem inspirado investigações ad hoc do problema por parte do poder legislativo.

O Direito Comercial possui espécies de contratos que lhe são específicos. Neste sentido, interessante relembrar aspectos destes contratos mercantis.

A antecipação de Tutela e as Medidas Cautelares, a partir da nova reforma processual civil, devem ser entendidas como espécies do gênero medidas urgentes, uma vez que ambas têm por escopo garantir um processo civil de resultados.

Análise ao que dispõem a Lei de Execução Penal e o Estatuto Penitenciário do Paraná sobre os procedimentos disciplinares.

O trabalho feminino na sociedade.

Analisa a alegada instantaneidade da "subtração" no delito de subtração de incapazes (Código Penal, art. 249) e sustenta, com remissão à Doutrina, a classificação do mesmo como delito permanente e tira algumas consequências.

Só se deveria usar o direito penal e o direito processual penal contra comportamentos absolutamente inaceitáveis, o restante deveria ser tratado pelo direito penal mínimo.

Análise da utilização de arma de brinquedo, arma desmuniciada e simulação de uso de arma, como causa de aumento de pena no crime de roubo.

Algumas notas sobre a insignificância nos crimes das Leis 4117/62 e 9472/97.

Descreve como se dá a sucessão de ausentes, esclarecendo os trâmites do processo de sucessão, e explicando em suas minúcias as três fases desse processo: Curadoria do ausente, Sucessão Provisória e Sucessão Definitiva.

Breve estudo sobre a taxa do Funrebom. É inconstitucional?

A Atuação do Princípio da Eficiência frente aos serviços e agentes públicos.

Apresenta, de forma sucinta, como a tutela antecipada se efetiva de acordo com o tipo de sentença proferida, bem como os efeitos advindos da inclusão do art. 461-A no CPC, feita pela Lei nº 10.444/2002, e a discussão doutrinária sobre a questão.

Retrata sinteticamente o Direito Penal Medieval, sobretudo a prática de penas cruéis e arbitrárias e da tortura como meio de prova, e o Direito Penal Moderno, que surge como reação ao período do "terror penal".

A nova lei traz garantias aos torcedores de todo o Brasil.

Questão pouquíssimo explorada em se tratando de direito administrativo previdenciário. Mais que um mero ato de injustiça social, a pensão das filhas solteiras de militares foi um dispositivo da Lei da Pensão Militar não recepcionado pela Constituição.

Noção de direito de ação, bem como as condições para o exercício do referido direito.

Com a modificação da nova idade para maioridade civil, surgiram dúvidas sobre a possibilidade da revogação ou não de dispositivos de outras leis que estivessem em discordância com o novo Código Civil.

Com a desestrutura das células familiares como se percebe hodiernamente, institutos jurídicos se fazem necessários para que a criança não padeça pelas incongruências da família ou da sociedade.

O Direito nos leva necessariamente à Justiça? Não. Infelizmente força é convir que o Direito nem sempre caminha "pari passu" com a Justiça.

A importância do estudo deste tema reside na atual necessidade de flexibilização das leis trabalhistas. Este estudo será útil na verificação do alcance e das limitações que essa flexibilização pode sofrer.

A função da pena é a "domesticação" das convulsões sociais causadas pelas incongruências do sistema econômico.

Trata da multa do artigo 477 da CLT, com enfoque da possibilidade ou não do deferimento no caso de existência de diferenças nos pagamentos efetuados.

Trata da nova concepção dada à família após o advento da Constituição Federal de 1988.

Resenha do livro A luta pelo direito, de Rudolf Von Ihering.

Analisa o papel da ONU e do Direito Internacional frente à unipolarização mundial do Poder orquestrada pelos EUA.

Sobre a justa causa no direito do trabalho.

A carga tributária brasileira é tão injusta e tão mal distribuída que são muitos os contribuintes que, caso queiram permanecer no mercado, não tem outra alternativa a não ser sonegar.

Visa traçar um paralelo entre os institutos descritos.

Visa discutir a natureza jurídica da entrega extemporânea da declaração de rendimentos pelo contribuinte desidioso e se o mesmo pode se desonerar de sua responsabilidade se valendo do instituto da denúncia espontânea do art. 138 do CTN.

Trata do surgimento e evolução dos direitos fundamentais constitucionais, principalmente o direito à intimidade.

O direito de ação é um direito público subjetivo do cidadão, expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV. Neste importante dispositivo constitucional encontra-se plasmado o denominado princípio da inafastabilidade da jurisdição.

O desafio de uma Reforma Tributária é que esta deve manter a carga tributária existente, todavia distribuindo-a de maneira mais justa.

Trata-se de uma visão pessoal do conflito de direitos tendo como base o bem jurídico vida.

Comentários sobre o alistamento eleitoral e formas de prevenção de fraudes.

A ética vem sendo banalizada e a sua interpretação e conceito nuclear vem se dispersando, começando a ecoar em vão, como se percebe nos Cursos de Direito, que persistem desde há tempos, e não raro hoje, em formar despachantes forenses.

A inovação do parágrafo 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil.

O interrogatório é um ato personalíssimo do acusado, somente ele pode ser interrogado pelo colegiado disciplinar. Trata-se do momento adequado que agente público acusado dispõe para rechaçar todas as acusações contra si imputadas.

Demonstra como o capitalismo consolidou-se destruindo as relações de trabalho, colocando os trabalhadores em estado de alienação e em condições de trabalho subhumanas.

O Programa Fome Zero está no bojo da Seguridade Social ou é paralelo a esta? Brevíssima análise sobre a temática.

Muitas vezes pagamos várias vezes por produtos não recebidos. Exemplificando, pagamos ao governo federal, estadual e municipal por saúde e educação, mas não os recebemos de nenhum destes vendedores.

Como as taxas têm sido mal empregadas no sistema tributário brasileiro.