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Reforma Tributária, conto da carochinha?

O desafio de uma Reforma Tributária é que esta deve manter a carga tributária existente, todavia distribuindo-a de maneira mais justa.

Direito Tributário | 02/mai/2003

D iversos temas estiveram na “Pauta do Dia” nos últimos anos, mas nenhum de forma tão persistente e constante como a Reforma Tributária, o que é perfeitamente justificável e talvez até desejável, visto que o Brasil adentra o século XXI com um sistema tributário a la “Jurassic Park”: Por mais que efeitos especiais spielbergianos do governo tentem lhe dar uma aparência menos assustadora, continua imenso, antigo, ultrapassado e pesado, muito, muito pesado.

Os economistas elegem o anacrônico sistema tributário nacional como um dos principais vilões pelo pífio desempenho econômico brasileiro, devido a sua grande complexidade bem como pela preponderância de incidência sobre o setor produtivo enquanto os empresários, lastreados nos mesmos motivos, afirmam que o atual sistema tributário retira-lhe a competitividade. Ambos (economistas e empresários) clamam por uma urgente Reforma Tributária.

O Governo, por sua vez, reconhece que, para que haja um efetivo crescimento econômico nacional, é necessário que a tributação incida preponderantemente sobre a renda, e não sobre o setor produtivo, que sejam extintos os tributos incidentes em cascata, que não haja qualquer ônus tributário sobre as exportações, além da necessidade de que a tributação incida sobre o maior número possível de contribuintes, ou seja, o governo também clama por uma Reforma Tributária.

Chega a transparecer que a Reforma Tributária é consensual. E na verdade é, se considerarmos que algo pode “ser” e “não ser” ao mesmo tempo, estabelecendo-se uma antítese ao célebre questionamento de Hamlet, que preconizava a impossibilidade da coexistência do “ser” e do “não ser”.

A Reforma Tributária é um consenso e, ao mesmo tempo, a Reforma Tributária está longe de ser um consenso, e nisso consiste seu maior entrave.

As diversas partes envolvidas têm um mesmo posicionamento no sentido de que a Reforma Tributária é algo necessário e preemente, pois o sistema tributário brasileiro se transformou no grande redutor da competitividade das empresas brasileiras e um dos maiores componentes do chamado “Custo Brasil”. Mas ao mesmo tempo em que as diversas partes envolvidas concordam com a necessidade de uma Reforma Tributária, discordam frontalmente quanto ao modo de se operacionalizá-la.

Enquanto os empresários clamam por uma carga tributária mais suportável, no governo, as três esferas de Poder (federal, estadual e municipal) esperam uma Reforma Tributária que lhes proporcione um aumento de receitas, o que facilmente se constata analisando os recentes fatos ocorridos no âmbito tributário brasileiro.

Todas as vezes em que o governo pareceu agir em prol de uma Reforma Tributária, estava na verdade fazendo uma “sopa de pedras”. Apresentando um grande projeto de alteração conceitual da sistemática tributária brasileira e, aproveitando que já estava cozendo a sopa, defendeu que poderia aumentar um pouco a COFINS, que já que estava fazendo a grande sopa, poderia instituir um “Imposto sobre Cheques”, e já que estava fazendo a sopa solucionadora do problema gastrotributário nacional, poderia também aumentar um pouco o Imposto de Renda e a Contribuição sobre o Lucro, dentre outros mais “ingredientes” de que precisou.

O grande problema é que, ao final, o Governo, tal como Pedro Malasartes, retirou as pedras, ou seja, o seu grande projeto de alteração conceitual da sistemática tributária brasileira, e deleitou-se apenas com os “ingredientes” adicionais instituídos a título do “já que estou fazendo a grande sopa...”

Todas essas atitudes levam a desejar de forma mais ardente que seja urgentemente promovida uma efetiva Reforma Tributária, mas, em um aparente contra-senso, mais do que desejar uma Reforma Tributária, deve-se temer que esta aconteça.

Uma Reforma Tributária que reduza significativamente a carga tributária brasileira teria a nefasta conseqüência de colocar o governo em situação de pré-insolvência, com o conseqüente abalo de toda a economia (basta recordar-se das recentes crises enfrentadas pelo Brasil). Todavia, a situação inversa apresenta-se pelo menos igualmente danosa, pois uma Reforma Tributária que aumente significativamente a carga tributária brasileira resultaria-se também nefasta por colocar todo o setor produtivo em uma situação de pré-insolvência.

O desafio de uma Reforma Tributária é que esta deve manter a carga tributária existente, todavia distribuindo-a de maneira mais justa. Mas nessa empreitada não há margens para erros, nem tampouco oportunidade para segunda tentativa, pois a possibilidade de uma falha na condução desse processo lhe retiraria a credibilidade e conseqüentemente o apoio de que necessita para ser aprovada.

Por conseguinte, restam a priori duas alternativas: a primeira, realizar a Reforma Tributária, podendo dela resultar uma tributação muito mais eficaz, coerente e justa, correndo contudo o risco de se mergulhar o País em um caos econômico; a segunda, deixar tudo como está.

O problema da primeira alternativa é que não se sabe, nem sequer se imagina, quais os efeitos econômicos que podem advir de qualquer das propostas de Reforma Tributária que tramitam junto ao Congresso Nacional. Exemplificando: A proposta de extinguir-se o atual ICMS, fundindo-o com o IPI e o ISS e tirando daí um novo tributo resultaria em algo benéfico? Não se sabe. Haveria aumento ou queda da arrecadação? Também não se sabe. Aumentar-se-ia o universo de contribuinte? Não se tem a menor idéia (do mesmo modo como também não se tem a menor idéia do que pode ocorrer caso seja aprovada outra das diversas propostas existentes de Reforma Tributária). E a mínima possibilidade de que seja aprovado um novo sistema tributário do qual não se imaginam os resultados, provocaria uma debandada de capital, fazendo vigorar a “equação econômica” de que a possibilidade significativa de desastre é igual ao próprio desastre.

Quanto à segunda alternativa, deixar tudo como está, sequer são necessárias maiores explanações para concluir que esta também não se apresenta viável, bastando considerar os enormes problemas que o atual sistema tributário brasileiro possui.

Mas, antes de se considerar que não há solução possível, deve-se considerar a “Terceira Via”: Muda-se o que se tem sem que se passe por qualquer processo traumático como os que hoje são defendidos sob o título de Reforma Tributária. É possível fazer pequenas alterações de curso de modo que, em não muito tempo e sem nenhum grande solavanco, esteja o navio navegando na direção correta. Ou talvez o mais plausível seja a contratação de Osama Bin Laden para a demolição do Brasil, de modo que possamos nós reconstruí-lo sem os vícios trazidos do passado.

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