Lista completa de Artigos no DireitoNet
355 artigos publicados
Direito Tributário
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Análise da constitucionalidade da inserção de norma geral antielisiva na legislação tributária brasileira
Rodrigo Deon
Discorre sobre a possibilidade de inserção de norma geral antielisiva no sistema legal nacional e se tal objetivo foi alcançado pela instituição do parágrafo único do artigo 116 do CTN.
Tributário
10/02/2004
As provas e o risco do uso indiscriminado do mandado de segurança em matéria tributária
Rodrigo Deon
Trata sobre as vantagens de se utilizar ou não a ação ordinária, para os mesmos fins.
Tributário
06/02/2004
Reforma tributária: perspectivas atuais
André Medeiros
Aspectos jurídicos sobre a atual reforma tributária e sua provável influência sobre a economia nacional, na manutenção e geração de empregos.
Tributário
16/10/2003
Legislação Tributária - o alcance dos decretos
Nilton Severiano de Oliveira Junior
O âmbito de atuação dos decretos regulamentares.
Tributário
18/09/2003
Principais diferenças entre Tributo e Preço Público (Tarifa)
André Dias Irigon
Visa diferenciar os institutos da tarifa e do imposto, salientando as características principais de cada um e mostrando a visão pretoriana sobre tal tema.
Tributário
12/09/2003
Precatório judicial e obrigação de pequeno valor
Karine Andréa Eloy Barbosa
Trata sobre a nova sistemática dos precatórios e sobre os pagamentos das obrigações de pequeno valor pela Fazenda Pública.
Tributário
05/08/2003
O Decreto 4523/2002 e a salvaguarda da ampla defesa
Victor Hugo Andrade Araújo
O advento do decreto 4523/2002 que, tendo revogado na íntegra o decreto 3751/2001, consagrou o princípio constitucional da ampla defesa, previsto art. no 5º, LV da CF 88.
Tributário
01/08/2003
Lavagem de dinheiro - Notas relevantes
Alzeni Martins Nunes Gomes
Este estudo não tem a pretensão de acirrar as já calorosas controvérsias sobre o tema ou apresentar novidades solucionadoras dos problemas postos. Traz à baila, contudo, noções gerais sobre a lavagem de capitais, tratando da debilidade da Lei nº 9.613.
Tributário
28/07/2003
Tirania da nota fiscal
Claudionor Rocha
Apreciação bem humorada da absurda carga tributária atual e da nota fiscal como ícone do tributo de natureza declaratória.
Tributário
23/07/2003
A efetividade da ordem econômica pela descentralização e democratização das decisões
Andrea Araujo Oliveira
Analisa-se a ordem econômica expressa na CF/88, seus fundamentos, princípios e fins, a centralização de poderes no Estado brasileiro e as propostas de descentralização e democratização através da participação dos cidadãos na política econômica.
Tributário
18/07/2003
O precatório e sua liquidez para a compensação tributária
Walter Gustavo da Silva Lemos
Sobre a possibilidade de compensação dos precatórios judiciais com tributos.
Tributário
14/07/2003
A marcha processual no processo de execução fiscal
Sergio Penteado Ferreira Filho
Os principais procedimentos adotados durante o processo de execução fiscal.
Tributário
14/06/2003
A natureza jurídica da multa por atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda
Paula Wanzeller
Visa discutir a natureza jurídica da entrega extemporânea da declaração de rendimentos pelo contribuinte desidioso e se o mesmo pode se desonerar de sua responsabilidade se valendo do instituto da denúncia espontânea do art. 138 do CTN.
Tributário
07/05/2003
Reforma Tributária, conto da carochinha?
Dênerson Dias Rosa
O desafio de uma Reforma Tributária é que esta deve manter a carga tributária existente, todavia distribuindo-a de maneira mais justa.
Tributário
02/05/2003
Queremos pagar mais imposto de renda
Dênerson Dias Rosa
Muitas vezes pagamos várias vezes por produtos não recebidos. Exemplificando, pagamos ao governo federal, estadual e municipal por saúde e educação, mas não os recebemos de nenhum destes vendedores.
Tributário
24/04/2003
Taxas: um novo imposto
Nilton Severiano de Oliveira Junior
Como as taxas têm sido mal empregadas no sistema tributário brasileiro.
Tributário
17/04/2003
Da impossibilidade de dispensa parcial de multas fiscais por meio de anistia fiscal
Dênerson Dias Rosa
O instituto da anistia fiscal implica em esquecimento da infração cometida e, somente por derivação, em dispensa da penalidade aplicada.
Tributário
08/04/2003
Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional
Celso Marcelo
É de fundamental importância que a Câmara dos Deputados venha em analisar com extrema cautela a Proposta de EC que dá uma nova redação ao texto do Artigo 192 da CF permitindo a regulamentação do sistema financeiro por leis complementares.
Tributário
04/04/2003
Reforma Tributária e a federalização do ICMS
Dênerson Dias Rosa
No Brasil, tem-se um sistema de tributação constituído principalmente sobre a cadeia econômica produtiva, que suporta 76,38% do total da carga tributária brasileira. O restante da tributação brasileira, 6,06% do total, é relativo a outros tributos.
Tributário
04/04/2003
Lei Complementar nº 87/96 - Reconhecimento do direito ao crédito de ICMS sobre consumo
Dênerson Dias Rosa
Quando da aquisição de mercadorias essenciais para sua atividade, tem o contribuinte o direito a crédito do ICMS relativo a essas aquisições.
Tributário
27/03/2003
Cadastro de Contribuintes
Dênerson Dias Rosa
Inconstitucionalidade do impedimento de inscrição em virtude da existência de débitos fiscais em nome de sócios.
Tributário
25/03/2003
Benefício fiscal de ICMS
Dênerson Dias Rosa
Inconstitucionalidade da concessão não uniforme entre operações internas e interestaduais.
Tributário
24/03/2003
Presunção de inocência em relação a débitos fiscais
Dênerson Dias Rosa
O Princípio da Presunção da Inocência tem hoje sua aplicação ampla no Direito Penal e em quase todas as suas subespécies, excetuando-se o Direito Penal Tributário, que trata de infrações à legislação tributária.
Tributário
18/03/2003
Substituição Tributária - quarta parte
Dênerson Dias Rosa
Conseqüências da decisão do STF.
Tributário
13/03/2003
Substituição Tributária - terceira parte
Dênerson Dias Rosa
A involução do Direito Tributário no Brasil (Darwin talvez estivesse errado).
Tributário
11/03/2003
Substituição Tributária - segunda parte
Dênerson Dias Rosa
A restituição do valor pago a maior.
Tributário
06/03/2003
A lavagem de capitais, a sonegação fiscal e a evasão de capitais (o procedimento de "blanqueo" de dinheiro)
Flávio Augusto Maretti Siqueira
Breves notas a Lavagem de Dinheiro.
Tributário
04/03/2003
Substituição Tributária - primeira parte
Dênerson Dias Rosa
O que é a Substituição Tributária?
Tributário
04/03/2003
Da não-incidência do ISS em relação a advogados que patrocinem até 5 causas ao ano
Dênerson Dias Rosa
O exercício da advocacia, dentro do limite de até cinco causas por ano, configura-se a atuação do advogado como exercício não habitual da advocacia, por conseguinte, não se configurando nessa situação o advogado como contribuinte do ISS.
Tributário
27/02/2003
Da impossibilidade de suspensão do prazo prescricional nas execuções de débitos tributários
Dênerson Dias Rosa
A Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, tratou também de prescrição para a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
Tributário
26/02/2003
Vigência da Lei Tributária
Eveline Lima de Castro
O presente estudo visa a analisar o momento em que a lei tributária entra em vigor, estando, a partir de então, apta a produzir seus efeitos.
Tributário
07/01/2003
Extinção das alíquotas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas a partir de 1º de janeiro de 2003
Leonardo Pessoa
O Congresso Nacional ao converter a Medida Provisória n.º 22/2002 na Lei n.º 10.451/2002, alterou o artigo 15 do diploma legal em comento, causando a extinção das alíquotas do IRPF a partir de 1º de Janeiro de 2003.
Tributário
19/09/2002
A impossibilidade de utilização do incidente processual chamado por exceção de pré executividade nas Execuções Fiscais
Aldem Johnston
Crítica ao instituto alcunhado por exceção ou objeção de pré-executividade, um incidente processual que nada mais visa do que tornar inócuo o processo de execução.
Tributário
04/09/2002
A história da (tributação) sonegação brasileira
Dênerson Dias Rosa
Quando analisada a tributação e a sonegação brasileiras, é aplicável a máxima: não se sabe quem veio primeiro, o ovo ou a galinha.
Tributário
12/08/2002
Prestadoras de serviços recolhem SESC/SENAC?
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
A Instrução Normativa nº 70, de 10 de maio de 2002 do INSS, em seu art. 156 reza que: "é indevida a cobrança de contribuição para o SESC e SENAC, relativamente às sociedades civis e a quaisquer empresas atuantes na área de prestação de serviço".
Tributário
07/08/2002
A ação monitória contra a Fazenda Pública
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Conflito de Turmas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao examinar o cabimento ou não do procedimento monitório contra a Fazenda Pública.
Tributário
17/06/2002
Hipótese Tributária e Fato Jurídico Tributável
Nicole Barão Raffs
Diferença entre as expressões hipótese de incidência e fato jurídico tributário. Análise da utilização errônea da expressão fato jurídico tributário.
Tributário
14/06/2002
Qual é a Reforma Tributária que efetivamente precisamos?
Dênerson Dias Rosa
Em quase qualquer lugar, se prestarmos atenção, quase sempre haverá alguém por perto reclamando da injustiça que impera na tributação brasileira e apresentando alguma sugestão para melhorá-la.
Tributário
14/06/2002
Definições e críticas à ação cautelar fiscal
Bianca Pereira Diomedes
Instrumento processual que pode ser utilizado pela Fazenda Pública como modo de coação aos seus devedores fiscais.
Tributário
06/06/2002
Da necessidade, nos Tribunais, de Câmaras e Turmas especializadas em Direito Tributário
Dênerson Dias Rosa
Em temas atinentes a Direito Tributário, tornou-se quase que comum a prolação de decisões judiciais absolutamente contrárias a institutos e princípios tributários, inclusive constitucional-tributários.
Tributário
23/05/2002
Princípio da publicidade no processo administrativo tributário
Dênerson Dias Rosa
Comprova-se a publicidade do processo administrativo tributário quando se constata que o seu julgamento é público. Em processos que correm em segredo, o acesso ao seu julgamento é permitido somente às partes interessadas.
Tributário
24/04/2002
Perfil Constitucional do Imposto sobre Grandes Fortunas
Luiz Fernando Mussolini Júnior
Aborda o perfil constitucional do tributo em voga e algumas considerações que podem ser ponderadas quanto à sua implementação.
Tributário
08/04/2002
Concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em matéria tributária
Dênerson Dias Rosa
Com a promulgação da LC nº 104/2001, restou pacificado o direito de os contribuintes, quando postulando contra a Fazenda Pública e desde que atendidos os requisitos legais, obterem, contra esta, a concessão de tutela antecipada.
Tributário
01/04/2002
A perícia contábil como atribuição exclusiva do contador
Mário Ribeiro Aragão Pereira
Procura fundamentar a competência legal do contador em relação a perícia contábil, justificando que a exclusividade do contador está garantida por Lei.
Tributário
05/03/2002
Crédito de ICMS - Ilegitimidade legislativa dos Estados
Dênerson Dias Rosa
O grande problema do ICMS não se encontra na vedação de crédito ao uso e consumo, e sim no fato de os diversos entes tributantes virem tratando diversas outras aquisições de contribuintes como uso ou consumo de modo a vedar-lhes o crédito.
Tributário
27/02/2002
Início do prazo decadencial para restituição de tributo declarado inconstitucional
Dênerson Dias Rosa
Tem estado muito em voga a questão do termo inicial do prazo decadencial - tratado por alguns como prescricional - para restituição de tributos declarados inconstitucionais.
Tributário
29/01/2002
Crédito ICMS nas aquisições para construção de imóvel industrial
Jefferson Chagas
É procedente o aproveitamento do crédito de ICMS que onerou as aquisições de mercadorias destinadas a construção de imóvel, contudo, para manter esse direito deverá tomar as devidas providências no âmbito judicial.
Tributário
02/01/2002
Lei de Irresponsabilidade Fiscal: Mais uma vez quem paga o pato é o contribuinte
Dênerson Dias Rosa
A ferramenta correta, no caso a Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizada de forma incorreta ou em mãos de pessoas inábeis, pode resultar em maiores prejuízos que aqueles que se pretendia combater, como atualmente se vislumbra.
Tributário
18/12/2001
Aberta a temporada de caça aos sonegadores, ou Procura-se um novo Tiradentes!
Dênerson Dias Rosa
Somente é possível ao governo combater a sonegação porque esta existe, é endêmica, histórica, e sempre presente no contexto tributário brasileiro.
Tributário
13/12/2001
Da inadmissibilidade da nomeação de títulos da dívida pública na nomeação de bens à penhora nas execuções fiscais
Aldem Johnston
Abordagem prática de questão jurídica premente às execuções fiscais encampadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
Tributário
03/12/2001
Temas mais populares
- Multas de trânsito
- Separação de bens
- Responsabilidade civil
- Aborto
- Tratados internacionais
- Prazos
- Direitos fundamentais
- Eutanásia
- União estável
- Guarda compartilhada
- Lei Maria da Penha
- Assédio moral
- Meio ambiente
- Acidente de trabalho
- Execução penal
- Aposentadoria
- Drogas
- Propaganda eleitoral
- Direito do Consumidor
- Teletrabalho
- ICMS
- Falência
- Processo administrativo
- Plano de saúde
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