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Direito Tributário

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Em defesa da constitucionalidade da taxa SELIC para fins tributários
Aldem Johnston
Procura afastar possibilidade da inconstitucionalidade da taxa SELIC. Origem, finalidade, ausência de definição legal, ofensa ao princípio da legalidade, o art.192, parágrafo 3º, da CF/88.
Tributário 03/12/2001
O princípio da Isonomia e da Igualdade Tributária x o Princípio da Capacidade Contributiva na questão do PIS/COFINS
Aldem Johnston
Texto que milita pela inaplicabilidade do princípio da capacidade contributiva no PIS/COFINS em entendimento diverso ao das autoridades fiscais.
Tributário 19/11/2001
A odiosa e injurídica elevação do IPI e a vã pretensão de aumentar o ICMS incidente sobre os chuveiros elétricos
Luiz Fernando Mussolini Júnior
Foi literalmente estarrecido, não só como velho advogado, mas, e especialmente, como simples cidadão, que tomei conhecimento, pela imprensa comum, do ato do Governo Federal elevando as alíquotas do IPI incidente sobre os chuveiros.
Tributário 30/07/2001
A excepção do sigilo bancário: O cidadão e o sonegador
Fernando Albuquerque
Um fato novo no meio jurídico vem causando controvérsias. É a alegada inconstitucionalidade da Lei Ordinária nº 10.174/2001, da Lei Complementar nº 105/2001 e de seu regulamento, o Decreto nº 3.724 de janeiro de 2001.
Tributário 08/06/2001
Comentários às cláusulas editalícias e às exigências de regularidade fiscal
Benedicto Tolosa Filho
No procedimento licitatório, as cláusulas editalícias hão de ser redigidas com a mais lídima clareza e precisão, de modo a evitar perplexidades e possibilitar a observância pelo universo de participantes.
Tributário 16/11/2000

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