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A história da (tributação) sonegação brasileira

Quando analisada a tributação e a sonegação brasileiras, é aplicável a máxima: não se sabe quem veio primeiro, o ovo ou a galinha.

Direito Tributário | 12/ago/2002

Q uando analisada a tributação e a sonegação brasileiras, é aplicável a máxima: não se sabe quem veio primeiro, o ovo ou a galinha.

A colonização do Brasil, apesar descoberto em 21 de abril de 1500, só se deu a partir de 1530 quando a financeiramente combalida Coroa Portuguesa viu ameaçada sua nova posse territorial.

Ao iniciar a colonização brasileira, o objetivo maior da Coroa Portuguesa não era assegurar o domínio da “Terra de Santa Cruz”, mas sim buscar novas fontes de receitas que permitissem ao Estado Português reduzir o seu crescente endividamento.

Como a exploração direta não era o mecanismo mais viável, decidiu a Coroa Portuguesa a concessão do direito de exploração mediante a cobrança de parte dos lucros obtidos.

Se hoje, as autoridades tributantes não tem noção clara dos fatos econômicos para justamente tributá-los, imagine-se como era nos anos mil e quinhentos.

Provavelmente a tributação de então tenha sido até um pouco pior do que seja possível imaginar.

Quanto ao primeiro contribuinte brasileiro, Fernão de Noronha, homenageado ao ter sido dado o seu nome à ilha Fernando de Noronha, seguramente se pode afirmar que, no intuito de fugir aos exorbitantes encargos tributários impostos pela Coroa Portuguesa, foi também o primeiro sonegador brasileiro.

A história brasileira encontra-se repleta de relatos de tributação extorsiva, encontrando seu momento mais notório nos fatos que culminaram na Inconfidência Mineira.

Vive-se desde sempre, no Brasil, um círculo vicioso, sonega-se porque se tributa demais, e tributa-se demais porque se sabe que haverá sonegação.

Mas o grande problema econômico brasileiro não se encontra na existência da sonegação, mas sim no fato de que esta gradativamente vem desaparecendo.

Sim, a sonegação está quase fadada à extinção e isto é um verdadeiro problema, e não seria se a tributação brasileira fosse justa.

A questão é que, para parcela significativa dos empresários, efetivamente suportar todos os encargos tributários deles exigidos significa falência, e a sonegação sempre foi o mecanismo que lhes possibilitou a sobrevivência.

Mas, nos últimos anos, o governo vem desenvolvendo mecanismos de controle e fiscalização extremamente eficientes, o que tem possibilitado os sucessivos e constantes recordes de arrecadação.

Isto me recorda uma história que ouvi, sobre um rapaz que assumiu o controle da empresa da família. Esta empresa vendia frangos congelados em uma extensa região, e, para entregá-los, possuía frota própria de caminhões frigoríficos.

O jovem rapaz, em um dos primeiros dias de sua gestão, percebeu que, em todas as viagens, sempre faltavam alguns frangos, e decidiu instituir mecanismos de controle mais eficientes e cobrar dos motoristas os frangos que faltassem.

Repentinamente, os caminhões começaram a ter uma série de problemas, quebravam com uma facilidade e freqüência impressionantes.

Quando ameaças de demissão não funcionaram, o jovem rapaz foi consultar-se com seu pai, o anterior administrador da empresa, relatou-lhe o problema e ouviu deste: “Quer ver seus motoristas trabalharem satisfeitos? Dê-lhes um aumento substancial de salário”.

Após ouvir esta sugestão, expôs o jovem rapaz a situação financeira da empresa, que não suportaria os ônus decorrentes de um aumento substancial de salários para os motoristas, e então ouviu de seu pai: “Deixe que eles levem alguns frangos por viagem, e você não vai acreditar em quantas viagens eles são capazes de fazer por mês”. E assim se fez, e viu o jovem rapaz que isto era bom.

O problema da tributação brasileira é extremamente correlato ao do jovem rapaz acima narrado, com uma grande diferença, os responsáveis pela tributação brasileira não tem um sábio e experiente pai com quem possam se aconselhar.

Os governantes brasileiros recusam-se a pagar dignos salários e tampouco permitem que os motoristas se apossem de alguns frangos em cada viagem, ou seja, não concedem uma tributação justa e suportável e, por outro lado, vem estabelecendo mecanismos de controle extremamente eficientes que vem impedindo aos empresários de se apossarem de alguns “franguinhos tributários” em cada viagem.

Para apresentar uma solução a este problema, tomo a liberdade de parafrasear as palavras do sábio pai no relato acima transcrito: “Prezados governantes, se vocês não conseguem tributar os empresários de forma justa, então deixe que eles levem alguns ‘franguinhos tributários’ por ‘viagem econômica’, e vocês não vão acreditar em quantas viagens eles são capazes de fazer por mês”.

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