TST - AIRR - 104387/2003-900-04-00


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. O acórdão impugnado restou fundamentado no conjunto fático-probatório produzido nos autos, principalmente no laudo Pericial elaborado pelo INSS, do qual concluiu o egrégio Tribunal Regional que inexistia nexo de causalidade entre a patologia e o tipo de trabalho executado pelo reclamante, entendendo não ter ele direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

Tribunal TST
Processo AIRR - 104387/2003-900-04-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, doença ocupacional, estabilidade.

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