TST - ED-RR - 552157/1999


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOLIDARIEDADE EXCLUSÃO DA PETROBRÁS GRUPO ECONÔMICO PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS Acolhem-se os Embargos de Declaração apenas para esclarecer que os arestos colacionados no Recurso de Revista não se prestam à comprovação da divergência jurisprudencial, por inespecíficos. Incide o Enunciado nº 296 do TST. Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 552157/1999
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração solidariedade.

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